O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 53 processos durante a sessão plenária desta terça-feira. Foram apreciados quarenta e seis recursos de revisão, um ato da Presidência, dois embargos de declaração e quatro recursos de consideração. Dos 46 processos de recursos de revisão julgados na sessão, dois foram retirados de pauta. Seis tiveram o conhecimento e improvimento do recurso, e dois, conhecimento e provimento parcial, mantendo a irregularidade das contas.
Durante a votação quatorze processos tiveram o conhecimento e o provimento, com as contas regulares e aplicação de multa. Cinco Recursos tiveram o provimento, julgando as contas regulares com ressalva, e aplicação de multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais). Cinco Recursos tiveram o provimento parcial, com contas regulares. Apenas um deve devolver aos cofres públicos a quantia de R$6.597,00 (seis mil e quinhentos e noventa e sete reais) e multa. E os outros doze processos tiveram o conhecimento e provimento, com as contas regulares e sem aplicação de multa.
O único processo de atos da Presidência teve o conhecimento e o provimento parcial do relator, conselheiro Nelson Chaves. Nos dois embargos de declaração, um teve o improvimento do recurso e o último foi apreciado pelo relator, conselheiro André Dias e teve conhecimento e provimento parcial, considerando as contas regulares com ressalva.
Dos quatro recursos de consideração julgados, um teve o improvimento, dois o conhecimento e provimento do recurso, com contas regulares. O quarto teve o provimento parcial com julgamento das contas regulares, mantendo aplicação de multa.
