Na Sessão Ordinária realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) no último dia 12, o Conselheiro André Dias propôs que seja realizado um estudo e composto um grupo de trabalho para discutir as normas e legislações no âmbito do TCE relacionados à aposentadoria, pensão, admissão e exoneração de servidores estaduais.
Após esse levantamento, o conselheiro propõe que sejam apontadas as possíveis divergências sobre os temas e, em seguida, que o relatório final do estudo seja encaminhado ao Plenário, de modo que seja criada uma resolução uniformizando todo o procedimento.
Finalizando, o Conselheiro André propõe que após o rito no TCE, a resolução seja levada à ALEPA em forma de um projeto de lei, para que a casa faça uma análise, e coloque o projeto em votação. Uma vez aprovado, o estudo iniciado no TCE se tornaria uma lei estadual.
A proposta do Conselheiro André Dias contou com apoio da presidência e demais conselheiros desta Corte de Contas.
