O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), com o objetivo de reduzir seu passivo processual, realizou na manhã desta quarta-feira 30, a 9° Sessão Extraordinária.
A sessão foi presidida pelo presidente da Corte, conselheiro Cipriano Sabino, e teve como relator dos processos o Conselheiro Ivan Cunha, Corregedor do TCE-PA. Participaram dos julgamentos os conselheiros Luis Cunha e Lourdes Lima, além do procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), Antônio Maria Cavalcante.
Na abertura da Sessão o Conselheiro Ivan Cunha ressaltou o papel da Corregedoria no Tribunal: “A Corregedoria busca atender aos reclamos sociais, com a utilização dos instrumentos processuais, no intuito de agilizar e dar eficácia às suas decisões”.
Durante a sessão foram julgados 220 processos, divididos em oito lotes, entre eles treze prestações de contas, uma que foi retirada de pauta, três que foram julgadas regulares sem multas, e mais quatro que foram consideradas regulares com ressalvas e multas, somando a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
A Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Anapú foi julgada irregular, com devolução ao erário do valor de R$ 9.270,68 (nove mil reais duzentos e setenta reais e sessenta e oito centavos) mais a multa de R$ 900.00 (novecentos reais).
A Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte também teve as suas contas julgadas irregulares, tendo o responsável que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 722.601,02 (setecentos e vinte e dois mil seiscentos e um real e dois centavos) mais a multa de R$ 72.000 (setenta e dois mil) pelo débito junto ao erário.
A Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Transportes, cujos responsáveis são os senhores Pedro Carmo e Amaro Rocha, foi julgada regular, porém com aplicação de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) apenas ao senhor Amaro Rocha.
Outras três prestação de contas foram julgadas irregulares, sem devolução, com multas somadas no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Dezessete tomadas de contas foram julgadas, sendo duas regulares com aplicação de multas aos responsáveis, que somaram a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Duas tomadas de contas foram julgadas regulares, sendo uma delas com ressalva e devolução de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e mais aplicação de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela instauração de tomada de contas e mais treze tomadas de contas foram julgadas irregulares com devoluções ao erário que, somadas, redundaram na quantia de R$ 1.394.604,65 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil seiscentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos) além das multas somadas no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais).
Uma Denúncia Formulada foi julgada improcedente, dando-se baixa para o arquivamento do processo. Um Recurso de Revisão teve o conhecimento e provimento do recurso. Nos dois Recursos de Reconsideração, apenas um obteve provimento.
As admissões de pessoal realizadas pela Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e na Secretaria de Estado de Educação, foram registradas, excetuando a do senhor Newton dos Santos Costa e das senhoras Ingride Raniere e Eliete Bessa, dado o acumulo indevido de cargos.
Uma aposentadoria foi registrada e o Recurso Contra Atos da Presidência foi retirado de pauta.
Os noventa e oito processos do terceiro lote foram encaminhados para o Ministério Público de Contas para manifestação nos autos. No quarto lote os vinte e oito processos apreciados foram enviados para a 6ª Controladoria de Controle Externo (6ª CCE) para análise e parecer.
Os vinte e nove processos do quinto lote foram convertidos em diligência para a Secretaria oficializar ao IGPREV. Os cinco autos do sexto lote foram convertidos em diligência para a 1ª Controladoria de Controle Externo (1ª CCE). E os vinte processos do sétimo lote e o último do oitavo lote foram arquivados.
E para finalizar a 9° Sessão Extraordinária, o presidente do TCE Cipriano Sabino comentou a importância de sessões como esta: “Estamos vivendo um grande e inédito momento. Conseguimos encerrar cerca de 1.700 processos desde fevereiro de 2011, com a realização da primeira sessão extraordinária. Eram processos da década de 1990 que estavam parados. Agradecemos ao conselheiro Ivan Cunha pelo projeto, pois pretendemos chegar até o final do ano julgando os processos de 2008. É um avanço muito significativo para a população, jurisdicionados, e para o gestor, que também vai poder apresentar sua defesa. Nosso principal objetivo é reduzir o passivo processual desta Corte de Contas sem qualquer ônus para a sociedade”, explicou o presidente.
