O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará apreciou na manhã desta segunda-feira 21, as Contas do Governo, Exercício 2011, durante Sessão Extraordinária realizada no Plenário Conselheiro Emílio Martins.
O relator do Exercício 2011 foi o conselheiro Luis Cunha, e a sessão foi presidida pelo conselheiro presidente Cipriano Sabino. Na oportunidade, os conselheiros Nelson Chaves, Lourdes Lima e André Dias acompanharam o voto da relatoria à unanimidade. Outras autoridades estaduais também estiverem presentes, entre elas a procuradora Iracema Braga do MPC, Sérgio Bacury, secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças; José Tostes Neto, secretário de Estado da Fazenda, Ana Azevedo, secretária-adjunta de Planejamento e Suely Azevedo, secretária de Planejamento do Tribunal de Justiça do Estado.
O auditor geral do Estado, Roberto Paulo Amoras representou o governador, Simão Jatene e compôs a mesa oficial da cerimônia junto com a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE). Antes de dar início à leitura do relatório, o conselheiro Luis Cunha ressaltou a importância da realização desta sessão extraordinária: “Estamos neste momento iniciando a mais importante função deste Tribunal – a apreciação das contas do governo do Pará. Foi um trabalho árduo, mas satisfatório, para o qual contamos com ajuda dos servidores desta Corte”, disse o relator.
A análise das Contas ocorreu segundo metodologia e técnicas contábeis, mediante estudos, exames e levantamentos, e cujos objetivos foram verificar a elaboração dos balanços, a observância das normas constitucionais, o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA, a consonância dos referidos programas com o Plano Plurianual – PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a execução financeira e orçamentária, e a gestão fiscal do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado.
A procuradora Iracema Braga do MPCE deu parecer favorável à prestação de Contas do governo no exercício 2011, cuja responsabilidade compete ao governador do Estado, Simão Jatene, apenas determinando que sejam observadas as recomendações destacadas.
Quanto a isso, o relatório apresentou 35 recomendações relativas às falhas verificadas no exercício 2011, sendo 19 reiteradas e 16 novas formulações. Em relação a 2010, ocorreu uma redução de 34% nas recomendações formuladas. Ao Poder Executivo foram destinadas 25, havendo diminuição de 39% em comparação ao exercício de 2010. Também formularam-se recomendações à Defensoria Pública, à CAZBAR ( Empresa Controladora), à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Tribunal de Justiça do Estado.
Após a leitura do relatório resumido, feita pela coordenadora da comissão de servidores, Sônia Abreu, o voto do Exmo. Cons. Relator foi pela aprovação das contas, sendo acompanhado por unanimidade durante a sessão pelos demais conselheiros. O relatório com o parecer prévio agora será encaminhado para julgamento na Assembleia Legislativa do Estado, segundo o teor estabelecido na Constituição do Estado, art. 92, inciso XXVI.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Cipriano Sabino, manifestou-se satisfeito com o resultado da sessão: “Nosso principal papel desempenhado é apreciar, fiscalizar o destino dos recursos públicos do Estado. Durante o relatório, o governador Simão Jatene atendeu todas às nossas recomendações, o que contribuiu e muito para a construção do relatório. Agora iremos encaminhar na próxima quinta-feira, 24 para aprovação na Alepa. Ficamos felizes quando há eficiência na aplicação dos recursos públicos, pois desta maneira vai haver melhoria na vida da população paraense”.
