Ma manhã desta quinta-feira 17, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou treze processos. Sendo sete Prestações de Contas, três Tomadas de Contas e três Recursos de Revisão.
Durante a Sessão Plenária de hoje, das sete Prestações de Contas, uma foi retirada de pauta. Três foram julgadas regulares com aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais), duas regulares com ressalva e multa de R$ 1.800 ( Hum mil e oitocentos reais) e apenas uma Prestação de Contas foi julgada irregular com multa no valor de R$ 1.600 ( Hum mil e seiscentos reais).
Nos processos de Tomadas de Contas, uma foi instaurada na Associação dos Desportistas do Bairro da Morada Nova, e julgada no plenário como irregular, com devolução aos cofres públicos no valor de R$ 8.989,00 ( oito mil e novecentos e oitenta e nove reais) e multa de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A outra foi regular com ressalva e aplicação de multa de R$1.000,00 ( hum mil reais) e uma Tomada de Contas foi retirada de pauta.
Para finalizar a sessão foram julgados três Recursos de Revisão. O primeiro teve reabertura processual e os outros dois tiveram o conhecimento e o provimento para julgar as contas regulares, sendo que um Recurso teveprovimento parcial, para reformar a decisão recorrida referente ao valor a ser devolvido, que agora deve ser de R$-23.959,12 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), mantendo-se a decisão recorrida nos demais termos.
