O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Francisco Javier Urra, especialista em modernização do Estado, esteve em Palmas – TO, para conhecer as instalações e saber mais sobre o trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB). Durante a visita, a diretoria do Instituto, sob a presidência do conselheiro Severiano Costandrade (TCE/TO), apresentou uma nota conceitual, contendo duas propostas: o IRB se tornar uma instituição certificadora e de capacitação de auditores públicos no Brasil e a criação de um Portal Integrado da Transparência, com informações sobre o trabalho de fiscalização de todos os Tribunais de Contas Brasileiros.
Para o especialista as propostas foram bem elaboradas e o trabalho do IRB destacado de uma forma muito clara: “É um Instituto que tem muita clareza sobre sua missão, tem um ótimo trabalho de coordenação de todos os Tribunais de Contas, tem uma capacidade de geração de conhecimento que é ótima”, enfatizou o representante do BID. Javier Urra também falou sobre o PROMOEX – Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros, financiado pelo BID, via Ministério do Planejamento e com a contrapartida dos Tribunais de Contas. Para ele o programa é um sucesso e possibilitou não só TCs mais modernos, mas também ampliou os direitos do cidadão por meio da transparência. Veja a seguir, os detalhes da entrevista:
IRB: Qual é a avaliação que o Senhor faz do PROMOEX, como especialista em Modernização do Estado?
FJU – Eu acho que o PROMOEX é um dos grandes sucessos do Brasil na área de controle porque realmente está sendo um programa que conseguiu muitas coisas. Conseguiu não somente a modernização dos Tribunais de Contas, mas que eles, que estavam de uma forma isolada, cada um, cooperassem de um jeito muito grande, particularmente num país como o Brasil que tem um tamanho continental. Então acho que o PROMOEX conseguiu primeiro, a modernização de todo os Tribunais de Contas; segundo, um trabalho muito mais coordenado, mas respeitando sempre a independência dos Tribunais de Contas; e terceiro, que é muito importante, acercar aos cidadãos o trabalho de controle. Muitas vezes, essas áreas de controle e auditoria são muito burocráticas e o PROMOEX fez um trabalho para o cidadão compreender o que o controle é para a melhoria da gestão, melhoria da qualidade de vida. IRB: O Senhor acredita que os Tribunais de Contas possam contribuir para a modernização da gestão pública?
FJU – Acho que podem e que devem. Acho que realmente foi a grande mudança nos últimos anos, não somente no Brasil, mas no mundo inteiro. Até certo tempo, a ideia de controle era uma ideia da fiscalização, somente o controle da legalidade, se os atos eram legais ou não eram legais. Agora tem um novo paradigma de que o controle tem que ser realmente um apoio à gestão para que o dinheiro, principalmente o dinheiro do contribuinte, do cidadão, seja não somente utilizado de um jeito legal, mas de um jeito realmente eficiente para a maioria. Acho que vai ser um trabalho difícil porque precisa não somente da atuação dos Tribunais de Contas, mas dos gestores, dos políticos, eles têm que compreender que o trabalho de controle é também um trabalho de apoio para eles. Mas acho que o Brasil, particularmente os Estados estão avançando muito bem nesse sentido.
IRB: Diante da apresentação das principais ações do Instituto Rui Barbosa, que visão o Senhor tem do trabalho do IRB? Qual é a avaliação do BID sobre o Instituto?
FJU – O Instituto Rui Barbosa é enormemente positivo. É um Instituto que tem muita clareza sobre sua missão, tem um ótimo trabalho de coordenação de todos os Tribunais de Contas, tem uma capacidade de geração de conhecimento que é ótima, que somente poderia ser feita através de um trabalho muito corporativo entre todos os Tribunais de Contas. Acho que o futuro do IRB é enormemente positivo, ele vai conseguir continuar nesse trabalho de geração de conhecimento para o conjunto dos Tribunais de Contas e, finalmente, acho que é um espaço comum para todas as pessoas, para todos os responsáveis da área de controle, para compartilhar e multiplicar os esforços. Realmente acho que para ser um Instituto que nasceu não com uma lei com um mandato político, mas da vontade dos Tribunais de Contas, é realmente positivo e um exemplo não somente para o Brasil, mas para o resto da América Latina e o Caribe.
IRB: Depois da visita de hoje, a parceria do IRB e do BID vai continuar?
FJU – Vai continuar. A parceria do BID em geral com o Brasil na área de controle é forte. Nós temos parceria de controle na área federal, na área subnacional e acho que o IRB vai ser um parceiro chave, vai ser um parceiro muito importante. Porque o BID não quer ser somente um financiador das áreas de controle, mas realmente um parceiro na geração de conhecimento. Para esse trabalho de geração de conhecimento, esse trabalho de realmente criar, acho que o IRB é essencial.
IRB: Qual é a avaliação que o Senhor faz sobre as propostas apresentadas pelo IRB?
FJU – Eu acho que são propostas muito bem pensadas, muito realistas e acho que são propostas que, particularmente, mostram que os Tribunais de Contas sabem para que foram feitos, sabem qual é a situação atual e, sobretudo, o que é muito importante, têm identificado muito bem o que tem que ser feito nos próximos anos. Na minha experiência como especialista, que eu tenho feito vários projetos, essa é a chave do sucesso. Quando outros projetos são feitos com muita vontade, mas com pouca clareza, fica muito ruim.
IRB: Uma das propostas apresentadas durante a reunião é a criação de uma espécie de Portal Integrado da Transparência, com informações sobre o trabalho de fiscalização de todos os Tribunais de Contas. Que avaliação o Senhor faz dessa proposta levando em conta, inclusive a Lei de Acesso a Informação?
FJU – Eu acho que a transparência é muito importante. Quando a gente fala de controle, Tribunais de Contas, Controladorias, sempre pensa em corrupção e a corrupção é uma idéia muito negativa. Corrupção é uma coisa que não deveria existir, mas existe. Eu acho que é preciso mudar essa ideia negativa, através da transparência, que é algo positivo. Você pode não ter corrupção, mas mesmo assim, você vai precisar da transparência. A transparência é um direito do cidadão um direito da democracia, onde o cidadão brasileiro, da América Latina, tem direito de saber onde seus recursos, onde seus impostos estão sendo gastos e, por isso, o trabalho de transparência não é somente um trabalho contra a corrupção. É um trabalho, eu falaria, de ampliação dos direitos cidadãos. O cidadão tem o direito de saber onde foi gasto o dinheiro público, com transparência, para depois poder exigir dos políticos, através das eleições, realmente qual trabalho foi feito.
IRB: Um dos produtos do PROMOEX é o livro das NAGs – Normas de Auditoria Governamental, considerado um instrumento de orientação e aprimoramento da atividade de auditoria dos Tribunais de Contas. O Senhor considera importante a adoção dessas normas pelos TC’s brasileiros?
FJU – Em 2011 a gente esteve em São Paulo, na apresentação das NAGs, e foi um grande prazer e acho que são muito importantes. Porque o Brasil, que é um país de tamanho continental, tem feito um trabalho muito bom, mas algumas vezes falta essa padronização, o que faz com que o trabalho feito no Brasil não fosse devidamente homologado nas práticas internacionais. Esse trabalho de produção das NAGs, que que agora devem ser assumidas pelos Tribunais de Contas realmente insere o trabalho feito no Brasil nas regras que são da INTOSAI, OLACEFS, etc. Então realmente supõe a harmonização com os padrões internacionais de um trabalho que já era muito bem feito, mas agora que vai ser reconhecido em nível internacional.
IRB: Diante dos resultados positivos conquistados graças ao PROMOEX, e de seu término em 2012, já houve manifestações para a criação de uma espécie de PROMOEX II. Qual é a opinião do Senhor sobre isso?
FJU – O PROMOEX é um grande sucesso, mas infelizmente já está terminando. No contrato de empréstimo está prevista a elaboração de um PROMOEX II que eu acho pessoalmente, o BID acha, que seria muito bom. O BID está totalmente aberto a ter esse empréstimo, mas tudo isso responde a uma demanda do país, a uma demanda dos estados. Eu espero que o PROMOEX II possa acontecer. No caso de não acontecer com esse nome, que sejam novas operações, novas parcerias, ações conjuntas para continuar o trabalho de Controle Externo e Controle Interno no Brasil, que é tão importante. Porque quando a gente fala de controle, fala de PROMOEX, não é somente a modernização dos Tribunais de Contas, é a ampliação dos direitos do cidadão, através de uma maior transparência, de uma melhor utilização dos recursos públicos. Porque cada real público que está aqui foi um real que veio de um imposto pago pelo cidadão, então realmente a melhoria do controle a melhoria dos direitos dos cidadãos.
