O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou na Sessão Ordinária desta quinta-feira 23, quarenta e oito processos, sendo nove Admissões de Pessoal, dez Aposentadorias, doze Pensões, quatorze Prestações de Contas, duas Consultas Formuladas e uma Denúncia.
As nove Admissões de Pessoal analisadas pelo Pleno tiveram os seus registros deferidos. Das dez Aposentadorias julgadas, nove foram deferidas e apenas uma teve o julgamento convertido em diligência, com recomendação à Presidente do TJE, para que, no prazo de (30) trinta dias, envie nova Portaria ao TCE com a retificação da fundamentação legal, nos termos da manifestação do órgão técnico desta Corte de Contas.
Das doze Pensões apreciadas, três foram deferidas, sendo que em uma delas deve o Igeprev proceder à retificação do nome do beneficiário; as outras nove pensões foram convertidas em diligência para que o Igeprev, no prazo de trinta dias, remeta a esta Corte os documentos solicitados pelo Departamento de Controle Externo; em uma delas há a previsão de multa diária de R$ 10,00 (dez reais) em caso de não atendimento da diligência.
Nas quatorze Prestações de Contas apreciadas pelo Pleno, treze foram julgadas regulares e apenas uma teve sua conta julgada regular com ressalva, aplicando-se ao responsável multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Nas duas Consultas Formuladas, uma teve o pedido de vista pelo conselheiro André Dias; quanto à outra denúncia, foi adotado o parecer da Consultoria Jurídica, que será encaminhado à consulente.
Para finalizar a Sessão Ordinária desta terça-feira 23, a Denúncia formalizada pela Big Ben Transportes Viagens e Turismo Ltda foi anexada aos autos da prestação de contas da SUSIPE para análise em conjunto.
