O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou nesta desta terça-feira 31, a última Sessão Ordinária do mês. O Pleno julgou trinta e três processos. Sendo onze prestações de contas, treze tomadas de contas, dois recursos de reconsideração, seis admissões de pessoal e um pedido de aposentadoria.
Das onze prestações de contas apreciadas, quatro foram julgadas regulares, uma regular com ressalva e multa no valor de R$ 200,00, três irregulares com devolução ao erário de R$ 32.572,00 e mais aplicação de multas no valor total de R$ 12.556,40. Dois processos foram retirados de pauta e uma prestação de contas que contou com a defesa oral da advogada Cibele Pessoa teve o seu processo convertido para a reabertura da instrução processual.
Das treze tomadas de contas, uma foi julgada regular, cinco regulares com aplicação de multas no valor total de R$ 3.700,00. Outras Cinco tomadas foram julgadas irregulares com devolução aos cofres públicos de R$ 208.726,58 e mais multas no valor total de R$ 44.655,97. As outras quatro tomadas de contas foram julgadas regulares, porém com multas no valor total de R$ 2.700,00 e uma foi retirada de pauta.
Nos dois recursos de reconsideração, um teve provimento parcial para reformar em parte a decisão recorrida, considerando, agora, as contas irregulares, porém retirando a devolução antes apontada, mantendo a multa aplicada pela instauração da tomada de contas e retirando-se a multa pela devolução de valores aos cofres públicos. O outro recurso teve negado o pretendido provimento, mantendo-se a decisão recorrida.
Para finalizar a pauta desta terça-feira 31, todos os processos de admissões de pessoal e de aposentadoria foram deferidas.
