No segundo dia do I Ciclo de Aperfeiçoamento, cujo tema é “A Prestação de Contas de Convênios Celebrados pela Administração Pública Estadual e as Prefeituras Municipais”, estiveram presentes os prefeitos da região Sudoeste: Ivo Muller (prefeito de Medicilândia), Carlos Marques (Assessor de Imprensa Alepa), Hebert George (Representando o prefeito Duciomar Costa), João Luiz Oliveira (Soure) e José Valente (prefeito de Cametá), que não pode comparecer no primeiro dia, porém fez questão de estar presente no dia de hoje.
O presidente Cipriano Sabino saudou os presentes: “É com muita alegria que realizamos o segundo dia de encontro; com este evento esperamos ouvir, ajudar e esclarecer qualquer dúvida dos prefeitos, assessores e secretários”.
Em seguida o idealizador do evento o conselheiro Nelson Chaves, manifestou-se falando sobre a importância do evento: “Os encontros são feitos para esclarecer as Prestações de Contas, pois o TCE tem o dever de prevenir e não há nenhum desejo de prejudicar e punir, nossa finalidade é uma interação maior de conhecimento e experiências. O Tribunal tem muito a ensinar, mas também tem muito o que aprender. Estamos tentando dentro de nossas limitações sermos úteis a sociedade, pois é isso que ela espera de nós.” Afirmou o conselheiro Nelson Chaves.
A Procuradora Geral do (MPC), Dra. Maria Helena, mostrou-se preocupada com a Administração Pública: "Estamos mais uma vez em um encontro conjunto TCE e MPE, com a proposta de conversar, ajudar em respeito a todos aqueles que se preocupam com o dinheiro público. Este encontro significa para nós abandonarmos nossa zona de conforto para estarmos aqui presentes, ajudando e esclarecendo a todos". Após suas manifestações a procuradora apresentou a cartilha eletrônica intitulada “Prestação de Contas sem mistério”.
A Consultora Jurídica Marta Bembom falou a respeito dos limites na formalidade e suas implicações sob a ótica da improbidade administrativa. Em sua palestra, Marta citou a importância do cuidado que se deve ter ao prestar contas de forma correta. Citou também o cuidado que se deve ter ao firmar os convênios, pois as consequências são grandes se as contas não forem prestadas de forma correta. Marta também deu outras orientações para evitar uma ação de improbidade.
Com a palestra “Prestação de Contas de Convênios com Recursos Estaduais, o Controlador da 6ª CCE Antônio Roberto Gomes exemplificou os procedimentos a serem adotados após o recebimento dos recursos dos convênios, deixando em aberto o assunto ao público presente para que fossem tiradas as dúvidas através de perguntas.
Na oportunidade o prefeito de Medicilândia Ivo Muller disse: “Só tenho a agradecer ao TCE, pois um homem de vida pública tem que ter conhecimento desses recursos e principalmente cuidado com o dinheiro público, para que ele seja utilizado de forma correta”, acrescentou o prefeito.
O prefeito de Soure João Luiz Oliveira, relatou uma experiência com o dinheiro público, em certa ocasião foi solicitado que ele mandasse o número de sua conta para que fosse depositado um dinheiro para transporte escolar, se ele não tivesse conhecimento do caso teria utilizado de forma incorreta. O prefeito relata que as dificuldades que os municípios passa é grande e por isso eventos desse porte só tem a contribuir para uma melhor gestão.
O prefeito de Cametá, José Valente, sentiu-se muito feliz ao receber das mãos do secretário José Tuffi a certidão negativa “Essa é a resposta da contribuição que o município dá à sociedade, uma prova de eficiência e responsabilidade com a vida pública.” Acrescentou também dizendo que sem dúvida nenhuma o TCE sempre se preocupou com os recursos público e que especificadamente na gestão do presidente Cipriano Sabino a sua metodologia intensificou-se para que outros órgãos que recebem dinheiro do estado, tornem-se parceiros do TCE, trazendo conhecimento para os interiores e quebrando paradigmas de ser apenas uma Corte punidora.
Para encerrar o segundo dia de palestras, o conselheiro Cipriano Sabino agradeceu a presença de todos, parabenizando-os por estarem participando de um evento com a relevância do I ciclo de palestras.
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