O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), julgou na Sessão Plenária desta quinta-feira 12, 07 processos, sendo: 05 Prestações de Contas, 01 Aposentadoria e 01 Consulta Formalizada.
A aposentadoria teve o seu processo arquivado, as cinco Prestações de Contas foram julgadas regulares.
O conselheiro Luis Cunha foi o relator da Consulta Formalizada por Antônio Jorge Gomes Abelém. No seu voto, o conselheiro ressaltou que as organizações sociais do Estado do Pará devem observar o limite de 40% imposto pelo decreto estadual nº. 3876 de 2.000 para suas despesas com pessoal, excluindo destas, as despesas com bolsa estágio.
