O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou, na sessão plenária desta quinta-feira, 1º, oito registros de atos de pensão, aposentadoria e admissão de pessoal, além de uma prestação de contas e um monitoramento de Auditoria Operacional na educação estadual. Cinco registros foram deferidos e dois extintos sem resolução do mérito por perda de objeto.
Não houve devolução de valores após o julgamento da prestação de contas do processo nº 2017/50309-0. Apenas aplicação de multa regimental pela intempestividade das informações sobre os recursos destinados ao transporte escolar na rede estadual do município de Garrafão do Norte.
O Tribunal Pleno apreciou os resultados do monitoramento da Auditoria Operacional realizada na Secretaria de Estado de Educação, conforme acordo de cooperação técnica firmado entre Tribunal de Contas da União (TCU), Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e TCE-PA. A apresentação foi realizada pelo conselheiro Luís Cunha que declarou terem sido cumpridas parcialmente as recomendações dispostas na Resolução nº 18.915/17, entre as quais a realização de um plano de ação para corrigir problemas constatados em auditoria no ensino médio ocorrida em 2013. Na época, comprometendo o alcance das estratégias relacionadas no Plano Estadual de Educação de 2015.
O TCE-PA votou pelo encerramento do ciclo de monitoramento da Resolução nº 18.915/18. As cópias do relatório da decisão colegiada e do voto deverão ser juntadas à prestação de contas anual de gestão para a apuração de responsabilidades. Será também encaminhada cópia da decisão da Corte de Contas aos órgãos elencados na manifestação da Auditoria Operacional, bem como o arquivamento do processo.
Pauta Administrativa – A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, elogiou o andamento do concurso de redação “Prêmio Armando Dias Mendes”, dedicado a alunos da rede pública de ensino estadual e que tem como tema “O Tribunal de Contas e o Controle Social”. As inscrições terminaram no último dia 30, com a abertura dos envelopes das redações na quarta-feira, 31, na Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV).
“Gostaríamos de parabenizar o presidente do Conselho Consultivo da ECAV, conselheiro Luís Cunha, que não mediu esforços para que a nossa instituição pudesse divulgar, ao máximo, o concurso de redação. Conseguimos mobilizar várias escolas e um número significativo de alunos”, disse a presidente do TCE-PA.
O conselheiro Luís Cunha declarou terem sido atendidas as expectativas da ECAV em relação ao certame. “O concurso de redação ocorreu dentro do esperado. Houve um planejamento e uma organização com total transparência. O resultado será técnico, justo. O concurso é mais um caminho para divulgarmos o controle externo realizado pelo TCE-PA”, comentou o conselheiro.
Central de serviços – A presidente do tribunal lembrou a importância de todos os servidores compartilharem informações e utilizarem a Central de Serviços de Tecnologia da Informação, lançada em apresentação feita pelo secretário Carlos Gomes, titular da SETIN, no auditório Ministro Elmiro Nogueira.
