Criado em 26 Outubro 2018

Vinte e seis processos referentes, em maior parte, a registro de aposentadorias, pensões e admissão de pessoal fizeram parte da pauta de julgamento da sessão plenária da última quinta-feira, 25. Antes da abertura dos trabalhos, o Tribunal Pleno fez um minuto de silêncio por um ano de falecimento do procurador de contas Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, do Ministério Público de Contas do Pará.

Dos processos julgados pelos conselheiros, uma denúncia foi considerada improcedente, uma prestação de contas regular, além de um recurso de revisão extinto sem a resolução do mérito. Houve 17 deferimentos durante a Plenária, sendo que uma representação extinta com a perda do objeto e quatro extinções processuais sem resolução do mérito. Por fim, um ato de aposentadoria aprovado excepcionalmente com recomendações à Polícia Civil.

No processo nº 2006/52958-0, relacionado ao ato de admissão de pessoal concursado da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, os conselheiros indeferiram o registro do ato de admissão de um servidor em razão da ausência de comprovação de não acumulação de cargos públicos, e de mais dez profissionais por não terem demonstrado compatibilidade de horário entre os cargos públicos mencionados. Os demais concursados citados no processo tiveram o registro deferido.

O recurso de revisão no processo nº 2012/50865-4 foi conhecido e concedido pelo TCE-PA para modificar a decisão do Acórdão nº 43.664/2008. As contas do recorrente foram julgadas irregulares por infração à norma legal, haja vista a realização de modalidade de licitação incorreta e menos abrangente. O TCE-PA não determinou a devolução de valores, sendo mantida a multa aplicada de R$ 400,00 pela instauração da tomada de contas.

Na pauta administrativa, foram distribuídos para análise da Corte de Contes a proposta de Resolução que dispõe sobre o regulamento quanto à documentação, informações e procedimentos necessários à transição de governo do chefe do Poder Executivo Estadual e a proposta de Resolução que trata do módulo de encaminhamento dos atos de admissão de pessoal via sistema e-jurisdicionado.

Servidor Nota 10 - A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, mencionou durante a sessão plenária a chegada do Dia do Servidor, a ser celebrado no próximo domingo, dia 28 de outubro. Na ocasião, o servidor Breno Carvalho da Silva Leite, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), foi recebido pelos conselheiros, além de ganhar uma premiação pelo título de Servidor Nota 10 do TCE-PA. No próximo dia 6 de novembro, ele participará da cerimônia de premiação Servidor Nota 10 do Governo do Estado, no Teatro Margarida Schivasapa.

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