O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 42 processos na sessão plenária de quinta-feira, 18. Somente o julgamento dos Embargos de Declaração do processo nº 2012/52061-6 implicou o ressarcimento ao erário público após a Corte de Contas manter, na íntegra, o conteúdo decisório do recurso de reconsideração vinculado ao Acórdão nº 55.743/16.
Desta forma, permaneceram julgadas como irregulares as contas referentes ao convênio Sagri nº. 015/2006, firmado com a Cooperativa dos Produtores e Agricultores do Rio Itamimbuca, no município de Igarapé-Miri. Deve retornar aos cofres públicos estaduais a quantia atualizada de R$ 25 mil, acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento. Serão aplicadas também multas no total acima de R$ 3,3 mil pelo dano ao erário estadual e pela instauração da tomada de contas.
O pedido de rescisão do processo nº 2016/50542-1 foi conhecido pelo Tribunal Pleno para, no mérito, ser julgado como procedente. As contas da tomada realizada no Convênio Asipag nº 064/2006 foram julgadas regulares com ressalva, mantendo-se a multa pela remessa intempestiva das informações para julgamento.
Dos oito registros de atos de pensão, cinco foram extintos e três aprovados pelo TCE-PA. Foram considerados legais todos os 14 atos de aposentadoria apreciados. Treze atos de admissão de pessoal foram extintos e dois deferidos. O Pleno também aprovou o registro de duas reformas de pensão.
Medalha Serzedello Corrêa – A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, encaminhou para a distribuição o relatório de autoria do conselheiro André Dias sobre a proposta de outorga da Medalha Serzedello Corrêa ao comandante da 8ª Região Militar, general Anísio David de Oliveira Júnior, formulada pelo conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Júnior.
Na ocasião, a presidente do tribunal convidou os demais conselheiros a participarem do Programa de Capacitação de Membros do TCE-PA e Ministério Público de Contas, a ser realizado nos dias 24 de outubro e 5 de dezembro, em Belém.
