Na pauta de julgamentos desta quinta-feira 16 constavam 29 processos, entre prestações de contas, aposentadorias, admissões de pessoal, recurso de reconsideração, pensão, denúncia e um embargo de declaração. Dos atos sujeitos a registro, a maioria foi arquivada sem resolução de mérito, enquanto os demais foram registrados pelo tribunal.
Dentre as prestações de contas, as oriundas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJDH), presentes nos Processos 2012/50450-7 e 2013/50425-1, relativas aos exercícios financeiros de 2011 e 2012, respectivamente, ambas de responsabilidade do ex-secretário José Acreano Brasil Júnior, foram julgadas irregulares com glosa total cuja soma foi de R$115.660,82.
Com relação ao Embargo de Declaração interposto pela CFA/Construções, Terraplenagem e Pavimentação no Processo nº 2018/50347-1, o conselheiro Luis Cunha votou pelo conhecimento e provimento parcial; contudo os conselheiros Odilon Teixeira, que apresentou voto divergente, Nelson Chaves, Cipriano Sabino, Rosa Egídia e a presidente Lourdes Lima votaram pelo conhecimento e não provimento do processo, tendo sido este o voto vencedor.
Pauta administrativa: Breno Leite é o servidor Nota 10
Após os julgamentos, a presidente Lourdes Lima entregou aos conselheiros e substitutos o Manual de Rotina da Secretaria de Controle Interno, para fins de padronização.
Também foi divulgado o nome do Servidor Nota 10 do TCE-PA para a edição 2018 do concurso. Breno Carvalho Leite, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) foi escolhido pela comissão julgadora do processo composta pelos servidores Adriano Franca, Eugênio Guedes e Andrea Cavalcante, sob a coordenação da ECAV.
O servidor compareceu ao plenário, ocasião em que agradeceu aos conselheiros, aos colegas de trabalho, ao secretário da SETIN, Carlos Gomes, e ao coordenador da área conselheiro Nelson Chaves. “Sinto-me honrado em representar esta Corte de Contas,” finalizou emocionado, Breno Carvalho.
Todos os conselheiros e conselheiros substitutos presentes à sessão se manifestaram parabenizando o servidor. Da mesma forma, todos estenderam as felicitações à Setin, bem como à coordenação da área, por meio do conselheiro Nelson Chaves.
