Na pauta de julgamentos desta terça-feira 14, presidida pela conselheira Lourdes Lima, constavam doze processos entre prestações e tomadas de contas, além de um pedido de rescisão. Oito processos foram retirados de pauta em face da ausência, por motivo de força maior, do relator conselheiro André Dias.
A prestação de contas da prefeitura de Tailândia foi julgada regular, com aplicação de multa ao responsável Gilberto Miguel Sufredini. O único pedido de revisão foi conhecido sem, porém, o provimento, mantendo-se a decisão recorrida.
Pauta administrativa
Após a sessão de julgamentos, na parte administrativa o plenário aprovou a sugestão feita pelo conselheiro Nelson Chaves para a outorga da comenda Serzedello Corrêa ao ministro Sebastião Helvécio, conselheiro do TCE-MG, assim como aos membros do MPC-PA.
O conselheiro da Corte de Contas também sugeriu à Secex que informe se há alguma ação em curso para averiguar as aposentadorias, particularmente as por invalidez, e coibir possíveis casos de fraudes, como os que têm sido divulgados na mídia em geral.
Vereadores participam de sessão
Vereadores da cidade de Mocajuba, entre eles o presidente da Câmara Municipal, participaram da sessão plenária. Após os julgamentos, foram saudados pela conselheira Lourdes Lima e demais conselheiros presentes.
O conselheiro Cipriano Sabino convidou os vereadores para o encontro que o TCE-PA promoverá com todos os prefeitos paraenses, durante a qual serão discutidos meios para recuperar os valores devidos aos municípios como recompensação em face da Lei Kandir.
No final, a conselheira Lourdes Lima e os conselheiros entregaram exemplares do livro “Serzedello Corrêa – Fascinador do Rei” aos vereadores Estélio Guimarães, Salomão Sacramento, Concita Navegantes, José Braga, Carlos Caldas, Aluízio Vieira e Raimunda Dutra.
