Os Tribunais de Contas do Estado (TCE-PA) e dos Municípios do Pará (TCM-PA) e o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, celebraram um Termo de Cooperação Técnica que visa à adesão de ambas as Cortes de Contas ao SisConta Eleitoral, no estado do Pará, bem como a atuação conjunta do controle externo exercido por TCE e TCM no processo eleitoral de 2018, em apoio ao Ministério Público Federal (MPF-PA).
A assinatura aconteceu nesta segunda-feira 30, na sede do TCM-PA. Foram signatários do termo os presidentes do TCE e do TCM-PA, respectivamente, a conselheira Lourdes Lima e o conselheiro Daniel Lavareda e o procurador-chefe substituto Ubiratan Cazetta, da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF no Pará.
A adoção de medidas administrativas pelos Tribunais de Contas destinadas a adesão, implantação e alimentação permanente do SisConta Eleitoral, sistema desenvolvido pelo MPF onde poderão ser alimentadas informações relativas a documentos relacionados aos julgamentos de prestações de contas e demais processos correlatos, no âmbito das suas respectivas jurisdições e competências.
A adesão ao SisConta Eleitoral será feita de maneira permanente, competindo aos dois tribunais as atualizações mensais, a partir dos parâmetros técnicos indicados pelo MPF. Em relação às competências dos tribunais de contas, os órgãos de controle irão compartilhar com o parquet ministerial ferramentas, métodos, procedimentos, tecnologia da informação e conhecimento científico, com foco na efetividade das decisões prolatadas por TCE e TCM. O aprimoramento conjunto das atividades das instituições signatárias também está entre as clausulas do termo.
“Durante o período eleitoral, o TCE-PA já atua em parceria com o MPF há várias eleições. Este acordo de cooperação vem formalizar a nossa atuação conjunta, bem como agrega o 'SisConta Eleitoral', que é um sistema capaz de conferir celeridade sobre as nossas atividades de controle externo com implicações no processo eleitoral, associadas às informações produzidas pela Procuradoria Eleitoral do MPF”, destacou a presidente do TCE, conselheira Lourdes Lima.
“Este acordo nasce em busca da transparência para a sociedade em relação aos resultados das decisões prolatadas pelos tribunais de contas. Resultados esses que podem implicar em reflexos eleitorais. A ideia é que todas as pessoas sobre as quais existam decisões dos tribunais de contas de não poder se candidatar, estejam efetivamente excluídas do pleito. Isto da uma maior qualidade para que o eleitor saiba quem participa e quem não participa da eleição”, afirmou Ubiratan Cazetta, procurador-chefe substituto do MPF-PA.
A vice-presidente do TCM, conselheira Mara Lúcia, a conselheira substituta Márcia Costa prestigiaram a assinatura. O secretário-geral do TCE, José Tuffi Jr. e o secretário de Tecnologia da Informação em exercício, Jenner Rocha, acompanharam a presidente Lourdes Lima no ato.
