Na sessão plenária desta terça-feira, 24 de julho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou e julgou processos de prestação e tomadas de contas, recurso de reconsideração, pedido de rescisão e atos de aposentadorias.
Três prestação de contas foram julgadas regulares com ressalva e uma irregular, a qual foi imputada multa regimental. As duas tomadas de contas foram consideradas irregulares pelo pleno, com imputação aos responsáveis de devolução ao erário em mais de R$ 180 mil em valores corrigidos.
Em relação ao recurso de reconsideração, este foi conhecido e dado provimento à decisão recorrida.
Pauta administrativa: Votos de congratulações
O pleno do TCE-PA enviou voto de pesar, proposto pelo conselheiro Cipriano Sabino, ao Tribunal de Justiça do estado, em decorrência da morte prematura, do juiz titular da 1º Vara da Fazendo de Belém, Elder Lisboa Ferreira de Costa, ocorrida na última semana.
Houve também votos de congratulações, propostos pelo conselheiro Nelson Chaves e enviados ao Jornal Liberal, manifestando a satisfação ao trabalho da empresa em relação à página mantida pelo periódico que trata de responsabilidade social.
Na oportunidade, os votos se estenderam à empresa de supermercado Líder, pelo serviço prestado à sociedade paraense em relação à preocupação com a coleta correta do lixo urbano.
“Precisamos prestigiar empresas privadas, quando fazem diferença para a sociedade e a responsabilidade em relação ao lixo urbano deve ser pensada como prioridade. É nesta perspectiva que proponho o encaminhamento de reconhecimento ao serviço social que o grupo Líder vem realizando”, enfatizou Nelson Chaves.
Outro voto de congratulação fez parte da pauta administrativa e encaminhada ao Brigadeiro da Aeronáutica, Ricardo Campos, em agradecimento pela exibição que acontecerá amanhã, quarta-feira, 25, da esquadrilha da fumaça, às 16 horas, na estação das Docas. Evento será em homenagem ao aniversário de Santos Dumont, considerado o pai da aviação brasileira.
