Criado em 10 Julho 2018

Na sessão plenária desta terça-feira, 10 de julho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou e julgou processos de prestação e tomadas de contas, recurso de reconsideração, pedido de rescisão e embargos de declaração.

A prestação de contas foi julgada regular, porém imputada multa regimental e ressalva. A tomada de contas foi considerada irregular pelo pleno e recebeu aplicação de multa.

Em relação ao recurso de reconsideração, este foi reconhecido, porém negado o provimento, assim como o pedido de rescisão. Da mesma forma, o embargo de declaração recebeu reconhecimento, mas o provimento ao recurso foi parcial.

Pauta administrativa:

O pleno autorizou a celebração do acordo de cooperação técnica entre o TCE-PA, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Na oportunidade, também foi aprovado pelo colegiado o relatório de gestão fiscal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA). O documento é relacionado à gestão do primeiro quadrimestre de 2017 e foi relatado pelo conselheiro Nelson Chaves.

Ouvidoria

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