No Plano Anual de 2017 da Rede de Controle da Gestão Pública no Pará uma das ações definidas foi o levantamento das deficiências e boas práticas dos conselhos de alimentação escolar (CAE).
O trabalho foi desenvolvido conjuntamente pelo TCE-PA, TCM, TCU e CGU, sob a coordenação da conselheira substituta Milene Cunha. O grupo apresentou em dezembro de 2017, um diagnóstico da realidade destes conselhos, com resultados quantitativos e qualitativos acerca de sua atuação, consignados em relatório com respectivos resultados, conclusões e sugestões de aprimoramento dos CAE.
Os resultados obtidos embasaram auditoria do TCU, realizada pela unidade técnica no Estado do Pará, com o apoio de servidores do TCE, cuja decisão foi proferida no Acórdão nº 1027/2018, de lavra do Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
Foram apontadas dificuldades operacionais para atuação dos respectivos conselhos, assim como deficiências de capacitação, seguidas da falta de transporte para as fiscalizações, espaço físico para as reuniões, apoio técnico para o exercício de suas atividades e, por fim, recursos financeiros.
O acórdão buscou integrar este TCE-PA e o TCM/PA a fim de que auxiliem na capacitação dos CAEs e apresentou recomendações a diversos atores sociais, no intento de melhorar a qualidade da merenda escolar no Estado do Pará.
