Após a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), realizada quinta-feira, 7 de junho, o pleno apreciou atos de admissão de pessoal, de aposentadoria, de retificação e de pensão.
No que concerne aos processos constantes na pauta processual, todos os atos tiveram seus registros devidamente deferidos.
Em relação à pauta administrativa, o conselheiro Cipriano Sabino pronunciou, em plenário, que, entre os dias 11 e 13 de junho, estará, na condição de coordenador nacional do grupo de trabalho dos Tribunais de Contas para tratar sobre a Lei Kandir, no Instituto Rui Barbosa, sediado em Brasília.
Durante a estadia na capital do Brasil, o conselheiro Cipriano também visitará os ministros do Tribunal de Contas da União para tratar sobre os efeitos da Lei Kandir, cujo prejuízo ao Pará já ultrapassa a quantia de 34 bilhões de reais.
Ainda em pauta administrativa, foi aprovado, por unanimidade, a Resolução 19.008/2018 referente ao Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, elaborado pela Comissão de Estudo para Atualização do Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos, instituído pela Portaria nº 32.697/2017, tendo como presidente Matheus Amaral Bonna e como membros os servidores Adriano Lima, Bruna Nunes, Gisele Queiroz, Luiz Fernando de Oliveira, Maria Lucia Monteiro, Mariana das Neves, Mauro Campos, Renata Soares, Vitoria Bassalo e Clewerson Queiroz.
O Manual servirá como instrumento de consulta e orientação para uma gestão mais eficiente dos contratos no âmbito do TCE-PA, com a finalidade de corroborar com as boas práticas da administração pública. Para acessar o manual, clique neste link.
