Criado em 05 Junho 2018

Na sessão plenária desta terça-feira 05 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou 16 processos, entre prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadorias, pensões e recurso de reconsideração.

Todos os processos sujeitos ao registro receberam votos favoráveis do Plenário, seja por maioria seja por unanimidade.

O único recurso de reconsideração foi conhecido, porém sem o necessário provimento. Dos processos envolvendo recursos públicos recebidos mediante convênios, duas prestações de contas foram julgadas irregulares sem devolução de valores.   

Por outro lado, quatro tomadas de contas foram julgadas irregulares, com devolução aos cofres públicos de valores que, somados, chegam a R$515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais).

No Processo nº 2007/53155-5, com a tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Abaetetuba, o sr. Luiz Gonzaga Leite Lopes foi responsabilizado pela quantia de R$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) por não ter prestado contas ao TCE(PA).

Em relação ao Processo nº 2011/52892-9, relativo à tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Jorge Luis dos Santos Braga, responsável, terá que restituir ao erário estadual a quantia de R$92.143,80 (noventa e dois mil, cento e quarenta e três reais e oitenta centavos), pela causa idêntica à do processo anterior.

Pelo mesmo motivo, o senhor Rosivaldo Silva Vale, responsável pela Associação dos Produtores Rurais e Pescadores do Furo Muaná, terá que devolver ao estado a quantia de R$15.000 (quinze mil reais) pela tomada de contas instaurada junto àquela associação.

E no Processo nº 2014/51913-0, com a tomada de contas especial (tce) instaurada na Prefeitura Municipal de Pacajá, o sr. Edmir José da Silva, gestor à época, foi responsabilizado à devolução do valor de R$367.000 (trezentos e sessenta e sete mil reais) pela instauração da citada tce.

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