A sessão extraordinária desta quinta-feira, 24 de maio, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), presidida pela conselheira Lourdes Lima, atende o disposto no Art. 102 do Regimento Interno quanto à apreciação do relatório e parecer prévio sobre as contas prestadas pelo governador Simão Jatene, exercício de 2017.
O relator, conselheiro André Dias, emitiu voto favorável à aprovação, com recomendações, a partir do relatório técnico produzido pelos servidores do TCE, cuja equipe foi coordenada por Reinaldo Valino, Sônia Abreu e Edilson Resque.
A sessão teve a presença dos conselheiros Nelson Chaves, Odilon Teixeira, Cipriano Sabino, Luis Cunha e Rosa Egídia, além do conselheiro substituto Edvaldo Souza e de membros do Ministério Público de Contas (MPC).
Em manifestação prévia, Dias observou que “a grave crise econômica por que passa o Brasil levou milhões de pessoas, dentre as quais milhares de paraenses, a buscar soluções no mercado informal, e como não existem mecanismos de arrecadação na informalidade, cabe a órgãos como os tribunais de contas, em sua missão fiscalizadora, contribuir com o Estado na melhoria das políticas públicas. As recomendações do TCE têm esse objetivo”, ressaltou André Dias.
Como representante do governo, o procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante, manifestou-se a respeito das contas observando que “o TCE-PA é um órgão do controle externo que também contribui no sentindo do Estado alcançar um bom nível de gestão. Esse resultado é bom não só para o Pará, mas também ao Brasil. É válido destacar a boa classificação do Estado no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao equilibro das contas públicas”, disse Ophir.
A conselheira Lourdes Lima destacou que o julgamento da prestação de contas do governo do Estado é a principal missão do TCE-PA. “O trabalho referente às contas de governo é o mais importante deste tribunal. A equipe responsável trabalha desde março arduamente para ter um resultado consolidado”, destacou a presidente da corte de contas.
A procuradora geral de Contas, Silaine Vendramin, observou que o MPC-PA esse ano elaborou um parecer em que se debruçou sobre os dados econômicos e sociais do estado, “de modo que a partir desses dados o governo pode se planejar melhor e buscar maior efetividade nas políticas públicas”, ressaltou a procuradora geral.
O auditor geral do Estado, Roberto Amoras, a secretária adjunta de Estado da Fazenda (SEFA), Adélia Macêdo, o diretor de contabilidade da SEFA, Hélio Góes, e o secretário de Planejamento do Estado (SEPLAN), José Colares, também participaram da sessão.
