Com objetivo de discutir o financiamento público de campanhas eleitorais em 2018, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Pará, receberam nesta quarta-feira, 09 de maio, o secretário de controle interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Samuel Marinho.
O encontro mensal aconteceu na sede do Ministério Público de Contas (MPC). A conselheira substituta do TCE-PA, Milene Cunha, participou ao lado da procuradora geral de contas, Silaine Vendramim e dos procuradores Patrick Bezerra e Deíla Maia.
A reunião debateu as mudanças oriundas da Reforma Eleitoral – Lei n° 13.488/2017, regulamentada pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Um dos pontos previstos nessa nova lei é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
“O Fundo eleitoral será de 1,7 bilhão. O repasse da União ao TSE será até o dia 1° de junho. Os recursos poderão ser utilizados no período da campanha eleitoral por partidos ou candidatos de 20 de julho a 07 de outubro”, destacou Samuel.
O secretário de controle interno do TRE também falou da estimativa máxima de gastos eleitorais e dos desafios da Justiça Eleitoral para 2018. “Será a primeira vez que a Justiça eleitoral irá analisar um montante tão elevado de recursos públicos em campanhas. A análise da prestação de contas desse dinheiro será entre novembro e dezembro”, completou.
Ainda na programação do encontro, houve apresentação da Federação das Associações dos Municípios Paraenses (FAMEP) e do Conselho Nacional de Política Fazendária do Pará (CONFAZ).
O tema de arrecadação dos municípios foi apresentado pelo diretor executivo da FAMEP, Josenir Nascimento e pelos integrantes do CONFAZ/PA e Maranhão, Karlan Caldeira e Tatiana Rodrigues, respectivamente.
A conselheira substituta Milene Cunha também apresentou a logo referente à conscientização do processo eleitoral proposta pela Rede. Os servidores do TCE, José Peixoto e Bruna Carvalho, falaram dos detalhes e das escolhas das artes. A próxima reunião será no dia 13 de junho.
