A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, submeteu ao Pleno no dia 03 de abril, o projeto para reduzir o passivo processual de atos sujeitos a registro. A proposta foi aprovada por unanimidade, mediante a Resolução nº 18.990, publicada em 06 de abril de 2018.
A proposta, oriunda da Secretaria de Controle Externo (Secex), consiste em uma das medidas para reduzir de forma mais célere o montante de processos em tramitação na Controladoria de Pessoal e Pensões (CPP), que totalizam em torno de 8 mil, o que representa 67% do saldo de toda a Secex.
Nos últimos cinco anos houve um aumento progressivo das entradas de processos de competência da CPP (aposentadorias, reformas, pensões e admissão de pessoal). De 2013 a 2017, os ingressos foram em torno de 8 mil processos, sendo que destes, 2.500 (dois mil e quinhentos) somente no ano passado.
Apesar do desenvolvimento de sistemas projetados em parceira com a Setin, que proporcionarão agilidade nas análises, evitando-se a formação de passivos futuros, é preciso minorar o quantitativo processual atual.
Para tanto, a Secex providenciou um levantamento físico dos oito mil processos existentes na CPP, que resultou na constatação de várias situações com fundamentação legal para a realização de análises mais céleres, e para extinção de processos sem resolução de mérito.
Com a aprovação do projeto, a Secex irá reduzir em torno de quatro mil processos. Ou seja, cerca de 50% do passivo de processos localizados na CPP, o que representa um avanço no plano da eficácia e da efetividade das ações de controle externo.
