Nesta terça-feira, 22, o II Fórum TCE-PA e Jurisdiconados seguiu sua programação com a presença no encontro do Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, que abordou em sua palestra a defesa e os recursos junto aos tribunais de contas.
Com o auditório do Hangar repleto de jurisdicionados, o ministro do TCU falou sobre o papel dos recursos na garantia de uma decisão justa, a partir da utilização de todos os meios para que qualquer jurisdicionado possa se defender. Segundo Marcos Bemquerer, “essa questão é importantíssima porque o princípio da ampla defesa e do contraditório é uma garantia constitucional e os tribunais de contas trabalham com o processo administrativo que envolve a responsabilização de pessoas e, no decorrer desse processo, essas pessoas têm amplo direito ao contraditório e à ampla defesa, que é um princípio democrático”, disse o ministro.
Marcos Bemquerer também ressaltou em sua manifestação que tanto o TCU quanto os demais tribunais de contas respeitam esse princípio, por ser constitucional, dando chance aos jurisdicionados para que em qualquer momento do processo possam intervir, mostrar suas provas e se defender, a tal ponto que mesmo depois das decisões dos tribunais as pessoas têm direito a entrar com recurso, com possibilidade de ser bem sucedida e ter modificada uma decisão que lhe era desfavorável.
O segundo dia do Fórum prossegue com a palestra do jurista Zeno Veloso e as oficinas no período da tarde.
