Idealizado como forma de promover uma maior interação entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e os seus jurisdicionados – administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos – teve início nesta segunda-feira, 21, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o II Fórum TCE-PA e Jurisdicionados.
O evento começou com a palestra “Perspectivas do Controle Externo”, proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler. Segundo o ministro, “mostrar como atuam os tribunais de contas e as mudanças que vêm sendo efetuadas por essas cortes no que diz respeito ao controle externo; os controles punitivos e corretivos e os avanços que podem ser alcançados com a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas” formaram a síntese da palestra inaugural.
Ainda segundo o ministro, a criação deste Conselho, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, irá permitir uma melhor avaliação sobre a atuação desses tribunais, além de aproximá-los da sociedade, que deve ter conhecimento sobre as competências dos tribunais de contas.
Presente à solenidade de abertura, a governadora Ana Júlia Carepa ressaltou que “transparência significa um avanço da democracia e, ao buscar aproximar a sociedade do papel institucional do TCE, a gestão presidida pela Conselheira Lourdes Lima torna acessível à sociedade a sua participação no controle social dos recursos e investimentos públicos”.
Em seu discurso, a presidente do TCE-PA, Lourdes Lima disse que o objetivo de promover a integração do TCE com os jurisdicionados e seus órgãos de controle interno, visa o desenvolvimento de uma atuação eficiente e eficaz do controle da gestão pública de modo que, com essa transparência, se fortaleça o entendimento pela sociedade da missão constitucional do TCE, decisão esta estabelecida pelo Plano Estratégico da instituição. Também segundo Lourdes Lima, a interação do TCE com o ambiente externo, visa a intensificação de uma postura orientadora que acompanhe e fiscalize a regular gestão dos recursos públicos estaduais, exercendo o controle externo em benefício da sociedade.
“Divulgar as iniciativas que têm buscado modernizar os procedimentos de fiscalização adotados pelo tribunal e orientar os jurisdicionados sobre a correta e prestação de contas, de modo que eles não tenham dúvidas sobre prazos e formatos. Atender gestores públicos, mas, da mesma forma, auxiliar os presidentes de associações, conselhos e demais ongs. Enfim, cada uma dessas iniciativas fundamentou a idealização deste fórum pelo conselheiro Nelson Chaves”, concluiu o conselheiro Cipriano Sabino, vice-presidente do TCE e coordenador desta segunda edição do encontro.
O II fórum TCE-PA e Jurisdicionados segue até quarta-feira, 23, e vai contar também com palestras do ministro substituto do TCU, Marcos Benquerer Costa, do subprocurador geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin e do jurista Zeno Veloso, além de oficinas ministradas pelos técnicos do TCE.
