Na quarta-feira, dia 21 de fevereiro, foi realizada, no plenário Emílio Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), palestra proferida pelo professor José Luiz Póvoa, ministrada aos conselheiros e conselheiros substitutos do TCE-PA, bem como aos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-PA), o tema “E-social – Uma nova era nas relações trabalhistas e tributárias.
A palestra teve como objetivo explicar sobre o Decreto n. 8373, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ou seja, o e-social, cuja aplicação constituirá em uma exigência para os órgãos públicos a partir de janeiro de 2019, a incidir, respectivamente, sobre os cadastros do empregador e tabelas, dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, folha de pagamento, substituição da Guia de Informações à Previdência Social e compensação cruzada, bem como dados de segurança e saúde do trabalhador.
O professor Luiz Póvoa, de forma bastante didática, expôs aos membros do TCE-PA, bem como aos servidores presentes, as etapas do e-social e a importância de cada uma delas. Para o professor, a percepção do TCE-PA de já preparar a instituição para a implementação de algo que exigirá um esforço coletivo, grande conhecimento tributário, bem como mudanças cotidianas, é de suma importância, posto que demonstra a preocupação no cumprimento das normas legais.
Após a palestra, a conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE-PA, enfatizou a relevância do tema abordado. “É de extremo interesse a compreensão da matéria trazida pelo professor Póvoa. Esta nova regulamentação exigirá, sem dúvida, uma grande mudança em alguns setores do TCE-PA. Mas temos um plano estratégico a cumprir e para isto é necessário que estejamos atentos e aptos às mudanças, o que inclui, sobretudo, uma mudança de cultura organizacional. É imprescindível, portanto, atentarmos para estes pontos hoje,m a fim de que, no ano que vem, tenhamos condições de seguir sabendo lidar com as novas normas”, informou a presidente.
De acordo com o conselheiro Odilon Teixeira, corregedor do TCE-PA, muitas colocações são de ordem técnica e envolvem diversos setores da instituição. “É fundamental essa iniciativa. Trata-se de um trabalho intenso e que demanda tempo. Sem dúvida, o e-social irá demandar uma mudança cultural na rotina de pensar a administração pública, exigindo uma busca ainda maior pelo profissionalismo público”, disse o corregedor.
Para o conselheiro Luis Cunha, a palestra consistiu na abordagem de um tema essencial e complexo, mas que precisa ser explorado para o bem da administração pública. “Duas horas é pouco tempo para assimilar a quantidade de informações que nos foi passada, em virtude das especificidades que alcançam o tema. Entretanto, estas duas horas foram fundamentais para que pudéssemos entender o conjunto do tema, percebendo a importância dele e o quão impactante será sobre os órgãos públicos.”, pontuou o conselheiro.
