Julgamentos da sessão plenária de 12.17

Na sessão plenária realizada nesta terça-feira, 12, foram julgados onze processos, entre prestações de contas, pedido de rescisão, recursos de reconsideração, atos de aposentadoria, admissão e pensão.

Todos os atos sujeitos a registro receberam voto favorável por parte dos relatores .

A única prestação de contas foi julgada irregular, sem devolução, porém com aplicação de multa ao responsável, pelas irregularidades constantes nos autos.

Foram julgados dois Pedidos de Rescisão: a um foi pedida a reabertura da instrução processual, e outro foi conhecido sem o provimento. Dois recursos de revisão foram julgados: um recebeu pedido de vistas e o outro foi conhecido sem provimento .