Discutir a situação da saúde pública, debater ações e acompanhar o monitoramento dos indicadores da saúde no Pará. Esses foram alguns dos assuntos abordados nesta quinta-feira, 09 de novembro, no primeiro dia do Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre saúde na Região Norte.
Com o tema “Os Desafios da Gestão da Saúde na Amazônia Legal”, o evento tem apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). Cerca de 230 participantes, entre prefeitos, vereadores, servidores públicos da área de saúde dos estados do Pará, Acre, Roraima, Amapá, Amazonas, Rondônia e Tocantins lotaram o auditório do TCM-PA durante toda a programação.
O evento foi aberto oficialmente pelos anfitriões, respectivamente os presidentes do TCE-PA, Lourdes Lima, do TCM-PA, Daniel Lavareda e do IRB, Sebastião Helvécio. Os pronunciamentos de todos foram no sentido de saudar os participantes, ao mesmo tempo em que destacaram a premência e importância da saúde no Brasil e, particularmente, na Amazônia Legal.
Saúde Pública - Desafios na Amazônia Legal
O Encontro Nacional contou com palestras de técnicos de saúde no Pará. O “Sistema Único de Saúde e Financiamento” foi apresentando pelo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Pará, Charles Tocantins de Souza. Na sua apresentação, o também secretário de Saúde de Cametá, falou dos avanços e desafios nos 29 anos de existência do SUS. Ainda na palestra, Charles abordou a estrutura, resultados, números e qualidade da saúde no Brasil.
Dando continuidade ao evento, houve o painel “Monitoramento e disseminação de indicadores de saúde: Lançamento do Boletim da Saúde do Estado do Pará”. A apresentação foi realizada pelo diretor da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA), Eduardo Costa, e de técnicos da instituição.
O Boletim da Saúde reúne dados dos anos de 2011 a 2016. O documento foi construído pela FAPESPA, em parceria com a Fundação Santa Casa, os hospitais Ophir Loyola e de Clínicas Gaspar Viana, além da participação da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (SESPA) e dos Sindicatos dos Médicos e Empresas Fornecedoras de Produtos Médicos.
“Estamos entregando à sociedade paraense um documento inédito de extrema importância. É um conjunto de dados relevantes sobre a real situação da saúde no Pará, seus indicadores, questões relativas à demandas e orçamentos, leis, indicadores de algumas doenças crônicas e diagnósticos do trabalho realizado nos hospitais públicos do nosso estado. Nosso objetivo também é poder instrumentalizar a gestão pública estadual ou municipal, mas principalmente a população para que exerça o controle social em cima do que faz o estado. Ou seja, é mais um mecanismo de planejamento, Controle e transparência no estado do Pará”, destacou Eduardo Costa.
Na programação da tarde do primeiro dia do Encontro Nacional do IRB houve a palestra “Fortalecimento de Atenção à Saúde - Programas do Ministério da Saúde”, proferida pelo diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, João Salame Neto.
A servidora do TCE-PA, Milene Ferreira, abordou o tema “A gestão hospitalar com foco na eficiência e na humanização”. Na sua palestra, a auditora de controle externo abordou, entre outros assuntos, a eficiência como princípio constitucional e a questão da humanização como foco importante.
“Neste Encontro do IRB conseguimos ressaltar a importância da eficiência na constituição, e ainda, mostrar a humanização como um instrumento de política e/ou estratégia, que vem a ser importante para a mudança de modelo da gestão na área da saúde. Com a humanização podemos ter o foco não apenas na questão da patologia, mas sim, nas relações entre usuários, profissionais e gestores da saúde pública”, completou a palestrante. O Encontro Nacional do IRB Região Norte acontece até esta sexta-feira, 10.
Conselheiros participam do evento. Presidentes do TCE e do IRB destacam relevância do tema
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, os conselheiros Odilon Teixeira, Rosa Egídia, Nelson Chaves e Luís Cunha, e os conselheiros substitutos Milene Cunha, Julival Rocha, Daniel Mello e Edvaldo Souza também participaram do Encontro. O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio, destacou a importância da realização do Encontro na Região Norte e da escolha do tema.
“Segundo pesquisas de opinião pública, a saúde pública no Brasil é, sem dúvida, o tema mais relevante para o cidadão no dia a dia. Podemos perceber um dilema muito interessante: de um lado as pessoas que utilizam o serviço da saúde pública, e de outro, vemos que o dinheiro colocado para o financiamento das ações do SUS é muito pequeno para a grandeza e intensidade da missão a ser realizada. Mas por que isso ocorre? Porque apesar de termos no Brasil um PIB forte, a renda per capita é muito pequena. O total de recursos colocados pelos governos federal, estadual e municipal à disposição do SUS é ao redor de R$550,00per capita. Portanto é um montante muito baixo para exercer toda a função do Sistema”, destacou Helvécio.
O conselheiro do TCE de Minas Gerais também destacou que o Encontro é uma oportunidade para discutir toda a complexidade da saúde no Brasil. “Neste seminário podemos além de discutir sobre a saúde, também temos a possibilidade de debater o modelo federativo. Precisamos ter este sentimento global, de poder verificar as fortalezas e fragilidades de um Sistema tão complexo como o caso do SUS”, completou.
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, também deu destaque para o tema escolhido do Encontro Nacional do IRB / Região Norte. Lourdes Lima também agradeceu a oportunidade do estado do Pará sediar um seminário tão relevante para a administração pública e toda sociedade paraense.
“Debater sobre a situação da saúde no nosso estado é de grande relevância. Saber dos desafios, resultados, indicadores e metas são nuances muito importantes para a boa gestão e melhoria do serviço oferecido à sociedade. Tenho certeza que após este encontro, teremos a possibilidade de avançar na área mais sensível do nosso país. Agradeço muito ao conselheiro Sebastião Helvécio por escolher o Pará como sede deste grande e valioso Encontro”, ressaltou Lourdes Lima. "Precisamos redemocratizar a saúde em nosso país e, neste Encontro, trazems os maiores especialistas para essa sdiscussão", afirmou o presidente do TCM-PA, Daniel lavareda.
Presidente Lourdes Lima entrega relatório do estudo sobre a Lei Kandir ao IRB
Logo no início do evento, a presidente Lourdes Lima, entregou oficialmente ao presidente do IRB, o Relatório Técnico sobre a Lei Kandir realizado pelo TCE-PA, sob a coordenação do conselheiro Cipriano Sabino e feito com o auxílio de técnicos da Corte de Contas. No documento estão incluídos o estudo conclusivo e a Minuta de Projeto de Lei Complementar.
