Criado em 07 Novembro 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou 17 processos na sessão plenária desta terça 07 de novembro.

Todos os atos sujeitos a registro, três pensões, uma aposentadoria e uma admissão de pessoal, receberam votos favoráveis.

Um recurso de embargo de declaração foi julgado improcedente, ao passo que o de reconsideração recebeu pedido de vistas.

As prestações de contas foram julgadas regulares.

Quanto às tomadas de contas, cinco delas foram julgadas irregulares, com destaque à que foi instaurada na Associação Comunitária de Ação Familiar São Lourenço, cujo responsável, sr. João Martins Pereira, terá que devolver R$190.000,00 aos cofres públicos.

Outro julgamento em destaque foi o da tomada de contas instaurada na prefeitura de Soure, cujo responsável, sr. Carlos Augusto Nunes Gouvêa, foi declarado em débito junto ao erário no valor de R$115.000,00.

Somados os outros valores glosados, o total a ser devolvido aos cofres estaduais chegou ao montante de R$336.000,00. 

Ouvidoria

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Sessões Plenárias Ao Vivo
Sessões Ordinárias todas as 3ª e 5ª feiras, às 9:00h com transmissão ao vivo pela Internet.

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585.
Nazaré. Belém - PA. 
66035-903.
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Caranazal. Santarém - PA. 
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