Na sessão plenária desta terça-feira, 26 de setembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou e julgou nove processos: cinco tomadas de contas, duas prestações de contas, um recurso de reconsideração e um ato de aposentadoria.
Durante a pauta de julgamentos, as duas prestações de contas foram aprovadas. Já nos processos de tomadas de contas, um foi julgado regular, um regular com ressalva, outro processo teve pedido de vistas pelo conselheiro André Dias e duas tomadas tiveram as contas julgadas irregulares com devoluções aos cofres públicas somadas em R$147.300,00 mais multas de R$16.544,00.
O recurso de reconsideração e o ato de aposentadoria foram retirados de pauta.
Pauta administrativa: Presidente Lourdes Lima destaca Comenda da Ordem do Mérito Policial Militar “Coronel Foutoura” e cons. Cipriano Sabino apresenta relatório de viagem
Na pauta administrativa desta terça, 26, a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, destacou sua participação na solenidade de comemoração pelos 199 anos da Polícia Militar do Estado do Pará. A conselheira também apresentou ao Pleno a Comenda da Ordem do Mérito Policial Militar “Coronel Foutoura”, que lhe foi conferida na segunda-feira, 25 de setembro.
“Compartilho com todos os meus pares, conselheiros substitutos, Ministério Público de Contas e com todos os servidores do TCE a Medalha “Coronel Foutoura”. Esta homenagem é um reconhecimento pelo trabalho realizado por esta Corte de Contas. Dedico esta Comenda à nossa instituição”, completou a conselheira Lourdes Lima.
Na oportunidade, os conselheiros parabenizaram a presidente pela homenagem e o conselheiro Cipriano Sabino propôs votos de congratulações e louvor à Polícia Militar do Pará, ao Comandante Geral da PM e ao secretário de segurança pública do Estado pelo trabalho em benefício da sociedade paraense. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Ainda na matéria administrativa, o conselheiro Cipriano também apresentou dois relatórios de viagens: à cidade de Santarém entre os dias 13 e 15 de setembro e a Belo Horizonte nos dias 18 a 20 de setembro.
Em sua apresentação, Sabino detalhou as ações desenvolvidas na Sessão Especial da ALEPA, com objetivo de tratar das perdas acumulativas com a Lei Kandir, na Câmara Municipal de Santarém. Também em Belo Horizonte, o conselheiro coordenou os trabalhos na 1ª Reunião Técnica do Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre a Lei Kandir.
Ao final, os conselheiros parabenizaram Cipriano Sabino pela participação efetiva nos dois encontros.
