O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou nesta quarta-feira dia 05.07, sessão plenária, quando apreciou quinze processos, entre prestações e tomadas de contas e atos de aposentadoria e de pensão.
Em relação aos processos de prestação de contas, dois processos foram julgados regulares com ressalva e dois foram julgados regulares. No que se refere aos processos de tomadas de contas, dois tiveram as contas julgadas irregulares, devendo as partes devolverem 283.000 reais e 37 mil reais em multas, por má aplicação dos recursos públicos.
Quanto ao ato de aposentadoria, deferiu-se pelo registro com retificações. Já o ato de pensão foi deferido com recomendações.
Matéria Administrativa
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, requereu autorização plenária para ratificação e convalidação do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que visa o fortalecimento da Ouvidoria.
A presidente também informou sobre o novo desenho da Medalha Serzedello Corrêa. O conselho substituto Julival Rocha apresentou a medalha e teceu palavras ressaltando a importância da figura de Serzedello, bem como seu valor histórico para o país.
O conselheiro Cipriano Sabino relatou visita à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), quando representou o TCE-PA. Durante a visita, o conselheiro informou à ALEPA que o TCE-PA encontra-se à disposição para contribuir para a nova legislação da pesca, que visa diminuir as dificuldades do setor pesqueiro no Pará. Diante da importância da legislação em debate, o TCE-PA propôs manifestação de louvor à ALEPA.
