O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou, nesta terça-feira 23, sessão plenária, quando julgou 17 recursos, sendo 11 prestações de contas, 5 tomadas de contas e um recurso de reconsideração.
No que se refere às prestações de contas, seis processos foram julgados regulares com ressalvas, enquanto cinco processos tiveram as contas consideradas irregulares, sendo o responsável compelido a devolver ao erário a quantia de cento e cinquenta mil reais e mais multas que alcançam cerca de dez mil reais.
Quanto aos processos de tomadas de contas, uma foi julgada regular com ressalva e aplicação de multa, enquanto as demais foram julgadas irregulares, com as partes que devolver ao erário cerca de 170 mil reais e mais aproximadamente dez mil reais de multa.
O espólio do ex-prefeito de Capanema, Jorge Neto da Costa, está entre as partes condenadas à devolução, em virtude do mau uso do dinheiro público em obra inconclusa de vicinal. A devolução será no valor de 115 mil reais e mais aplicação de multas.
O único recurso de reconsideração julgado na sessão foi provido parcialmente, reformando-se a decisão para julgar as contas irregulares, mas sem devolução de valor glosado, mantendo-se a multa por intempestividade.
Matéria Administrativa
Na pauta administrativa, a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, deu conhecimento sobre o processo referente à gestão pública do estado, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como informou sobre o relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
A presidente parabenizou o servidor do TCE-PA, Carlos Miraci, por seu aniversário na data de hoje e agradeceu o servidor pelos muitos anos de serviços prestados à instituição.
A conselheira informou, também, que participou, ontem dia 22, da cerimônia que empossou o novo Comandante da Polícia Militar do Estado do Pará, Coronel Hilton Benigno. A presidente propôs votos de felicidade ao novo comandante e votos de agradecimento ao ex-comandante, coronel Roberto Campos, pelos serviços à frente da polícia militar.
