O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), em sessão realizada nesta quinta-feira, 19 de janeiro, apreciou e julgou 18 processos. No montante da pauta, processos de proposta de reforma de prejulgado, atos de admissão de pessoal, de aposentadoria, de revisão de reforma e de revisão de aposentadoria.
No que se refere ao processo de proposta de Reforma de Prejulgado, julgou-se por sua reformulação. Quanto aos onze processos de admissão de pessoal, todos foram deferidos. Já quanto aos atos de aposentadoria, um processo foi convertido em diligência, dois tiveram seus registros deferidos e um teve registro indeferido.
Em relação ao único ato de revisão de reforma, julgou-se pelo indeferimento do registro e o único ato de revisão de aposentadoria foi arquivado.
Em âmbito administrativo, foi aprovada a atualização monetária dos valores de multas a serem aplicadas pelo TCE/PA, cujo valor mínimo é de R$ 906,19 e o valor máximo de R$ 45.309,60 (14.000 UPF).
