O Tribunal de Contas do Estado do Pará, na sessão realizada hoje, 15, aprovou a resolução nº 18870, por unanimidade, que autoriza a realização de uma inspeção extraordinária para esclarecer as dúvidas quanto à motivação da cobrança de material escolar por parte de gestores de escolas públicas estaduais situadas no município de Redenção, no sudeste paraense. A propositura da inspeção é de autoria do conselheiro Cipriano Sabino, responsável pela coordenação da pasta de recursos destinados à educação.
A inspeção foi motivada pela matéria veiculada na TV Liberal. De acordo com a denúncia feita pelos estudantes e pais de alunos, o fato estaria ocorrendo nas escolas estaduais Deuzuíta Pereira de Queiroz, Ronan Fidélis e Palma Muniz. No caso da Escola Estadual Ronan Fidélis, a própria diretora assume que a cobrança de material escolar no ato da matrícula sempre foi uma prática e alega que o material é para uso dos alunos e não da diretoria.
Para o conselheiro Cipriano Sabino, “de acordo com a denúncia, não é a primeira vez que isto ocorre. Em outros anos, até material de limpeza foi solicitado. É necessário ouvir alunos, professores, pais, para que se apure e se coíba esta prática. O contribuinte já paga pela saúde e pela educação através de impostos. Uma coisa é doar espontaneamente para contribuir de alguma forma com a escola. Outra coisa é condicionar isto à matrícula.”, argumentou o conselheiro.
O condicionamento da entrega de material à matricula, além de ser ilegal, tem como conseqüência a possibilidade de perda do ano letivo por parte daqueles que não tiverem recursos para dar o material exigido pela escola, o que fere, indubitavelmente, o direito à educação garantido em nível constitucional.
