Com o tema “A Gestão Ambiental no Estado do Pará: uma visão institucional da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semas e do Instituto de Gestão de Florestas – IDEFLOR/BIO”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) realizou na sexta-feira, 21 de outubro, mais uma edição do projeto “Sexta da Integração”, evento idealizado pelo conselheiro Nelson Chaves.
A palestra ministrada pelo secretário da Semas, Luiz Fernandes Rocha e outros técnicos da Secretaria, abordou sobre os temas relacionados ao Meio Ambiente e Sustentabilidade no Pará.
O presidente do TCE, conselheiro Luis Cunha participou da abertura do evento e destacou a relevância de conhecer mais do trabalho do Estado em relação ao Meio Ambiente.
“A Semas é da maior importância para o estado do Pará. Trabalhar o conceito de sustentabilidade em um território imenso como o nosso é algo muito complexo. Por isso temos satisfação em ouvir o secretário e os técnicos, pois queremos ser parceiros, apoiando e orientando, para que a sociedade seja beneficiada em uma área tão estratégica como o meio ambiente”, concluiu o conselheiro presidente.
O secretário Luiz Fernandes abordou em sua palestra as principais atividades e mudanças na Semas.
Em relação às atividades da secretaria, Luiz Fernandes fez referência à parceria da Semas com a ONU, no Projeto Habitat, mediante estudos para viabilizar o desenvolvimento harmônico e sustentável em regiões impactadas por grandes projetos no estado do Pará.
Uma das mudanças na legislação ambiental, afirmou o secretário, foi a descentralização para a emissão de licenças de impacto ambiental. Antes restrito aos governos estaduais, agora os municípios também podem fazer o licenciamento. No Pará cerca de 107 municípios já estão habilitados para emitir a licença de impacto ambiental.
Fernandes também falou sobre o Sisflora 2, que permite o cruzamento e a sistematização de dados sobre o controle ambiental do Pará. No sistema, alguns instrumentos têm relevância, como o cadastro ambiental rural – CAR e a lista do desmatamento ilegal, que impede pessoas acusadas de irregularidades de receber verbas estatais para as atividades que exerce.
Dentre as mudanças mais significativas na Semas o secretário citou a criação do Comitê para Monitoramento de Áreas, cujo principal objetivo é prevenir e antecipar as possíveis irregularidades nos licenciamentos ambientais.
A atuação do Comitê é fundamental ao desenvolvimento sustentável no estado, pois a ele compete, segundo o secretário, promover o planejamento, a coordenação do monitoramento e o apoio técnico à fiscalização ambiental no Pará, “visando atingir a máxima eficácia na atuação de enfrentamento aos crimes e infrações ambientais”, pontuou.
Luiz Fernandes citou alguns números como fruto da atuação do Comitê, que dentre outros órgãos conta com a participação das polícias civil e militar.
Em 2015, a atuação em conjunto com as polícias do Pará, a Semas participou de ações que redundaram na prisão de 60 pessoas envolvidas em crimes ambientais, na apreensão de mais de 20.000 toneladas de madeira extraída ilegalmente, além de 139 toneladas de minérios, 209 pássaros e 02 toneladas de peixes.
Conselheiros prestigiam o evento
Os conselheiros Luis Cunha (presidente), Lourdes Lima (vice-presidente), André Dias (corregedor), Nelson Chaves, Rosa Egídia e os conselheiros substitutos Milene Cunha, Julival Rocha, Daniel Mello e Edvaldo Souza marcaram presença no encontro.
