O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), nesta terça-feira, dia 18, realizou mais uma sessão plenária, quando julgou tomadas e prestações de contas, recursos de reconsideração e revisão, pedidos de rescisão, petição constitucional , atos de admissão e proposta de reforma de prejulgado.
Em relação aos sete processos de prestação de contas julgados, um foi julgado regular, dois foram julgados irregulares com aplicação de multas e quatro foram julgados irregulares com devoluções que somam a quantia de R$ 428.250 ,00 .
No que se refere aos cinco processos de tomadas de contas, dois tiveram as contas julgadas regulares e três processos foram julgados irregulares com devolução e aplicação de multas. Os valores a serem devolvidos ao Estado somam R$ 250.00,00 e as multas importam em quase 9 mil reais.
A pauta apreciou três recursos de reconsideração. Os três recursos foram conhecidos, porém somente um foi provido. Quanto ao recurso de revisão, este foi conhecido, mas não lhe foi dado provimento. Já a petição constitucional teve a instrução processual reaberta. No que concerne aos dois pedidos de rescisão, ambos foram conhecidos, mas lhes foram negados provimentos. Quanto aos dois atos de admissão, foram deferidos em caráter excepcional. Já o ultimo processo da pauta, a proposta de Reforma do Prejulgado nº 21/2014 teve pedido de vistas concedido.
