O Tribunal de Contas do Estado do Pará, TCE/PA, quinta-feira, dia 13, realizou mais uma sessão plenária, quando julgou seis processos, entre prestação de contas, atos de aposentadoria e ato de pensão.
O processo de prestação de contas foi julgado irregular sendo a parte condenada à devolução do valor glosado de R$ 101.300,00 e aplicações de multas, cada uma no valor de R$ 1013,00 e R$ 847,00.
Em relação aos atos de aposentadoria, todos tiveram seus registros deferidos. O único ato de pensão constante na pauta também teve registro deferido.
Artigos em “O Liberal”
O Conselheiro Nelson Chaves solicitou que fosse registrada em ata sobre a publicação de artigos no Jornal “O Liberal”, sendo um de autoria da Conselheira Substituta Milene Cunha e outro de autoria do Auditor de Controle Externo, Reinaldo Valino. Os artigos que versam, respectivamente, sobre a Constituição Federal e sobre o Controle Externo foram bastante elogiados pelos demais conselheiros.
Leia os Artigos publicados:
(12.10.2016) Milene Cunha "Os 28 anos da Constituição Cidadã"
(13.10.2016) Reinaldo Valino "Controle Social da Administração Pública"
