Na manhã desta terça-feira 27 de setembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 05 processos, sendo uma prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCE-PA, três admissões de pessoal e uma pensão. A prestação de contas foi aprovada, do mesmo modo como os demais processos receberam o registro.
Ministério Público de Contas – PGR reconhece constitucionalidade de leis
Antes da sessão ordinária do TCE-PA desta terça 27.08, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Felipe Rosa Cruz, fez distribuir cópia do parecer da Procuradoria Geral da República, datado de 22.09.2016, em que Rodrigo Janot reconhece não haver inconstitucionalidade quanto às expressões “independência financeira e administrativa, dispondo de dotação orçamentária global própria”, e “independência funcional, financeira e administrativa, dispondo de dotação orçamentária global própria”, presentes, respectivamente, nas LC’s nºs 9/1992 e 86/2013.
Acadêmicos de Direito da UFPª participam da sessão no TCE-PA
Cerca de quinze acadêmicos do curso de Direito da UFPª, na companhia da professora Luma Scaff, da disciplina Prática Forense I, participaram da sessão plenária desta terça-feira 27.09. Antes, os alunos ouviram o servidor Rafael Laredo, que apresentou a eles as principais atividades e rotinas administrativas do TCE-PA, na sala de treinamento da Ecav.
Saudados pelo presidente do TCE-PA, Luis Cunha, e demais conselheiros presentes, os acadêmicos acompanharam o julgamento de processos. O conselheiro presidente reconheceu a grande importância da presença dos estudantes no plenário, os quais, pela posição que ocupam, são fundamentais para o fortalecimento do controle social.
Após saudar os acadêmicos, o conselheiro Nelson Chaves sugeriu que o TCE-PA analise a possibilidade de o órgão e as universidades públicas, por meio dos centros acadêmicos dos cursos de Direito, Contabilidade, Administração e Economia, firmar parceria para que os universitários possam conhecer com mais profundidade a atuação do tribunal e as práticas do controle externo. Os acadêmicos receberam ainda um folder da Ouvidoria do TCE-PA
Ainda na parte administrativa, o conselheiro Nelson Chaves sugeriu que a Presidência analise a possibilidade de o TCE adotar o uso de um drone para fiscalizar as obras em execução, dando mais segurança e agilidade às ações de auditoria e controle do tribunal.
Em sua manifestação, a conselheira Rosa Egídia, presidente da ECAV, anunciou a realização, em novembro próximo, de mais uma ação de capacitação para membros do TCE-PA.
