A mais recente edição da Sexta da Integração, evento do TCE-PA que reúne órgãos jurisdicionados para o compartilhamento de informações sobre as ações na área em que atuam, e que é fruto de proposição do conselheiro Nelson Chaves, recebeu na última sexta, 26 de agosto, a Auditoria Geral do Estado – AGE, na pessoa de seu titular Roberto Paulo Amoras, que foi saudado e recebido pelo conselheiro Luis Cunha, presidente do TCE-PA.
O auditor geral do estado discorreu preliminarmente sobre os aspectos gerais do sistema de controle interno do poder executivo, instituído pela Lei Estadual nº 6.176/98 e especificado pelo Art. 23 da Constituição Estadual, afirmando que “todo ato administrativo merece, por si só, um controle”.
Paulo Amoras fez referência às mudanças da Lei Orgânica do TCE-PA que conferiu novas competências à AGE, que é o órgão central do sistema de controle interno do estado.
Em seguida, Amoras destacou o papel da AGE, concentrando sua análise no papel do órgão na Prestação de Contas do Governo do Estado, particularmente quanto às recomendações do TCE-PA. Ele ressaltou que, preliminarmente, a AGE identifica os órgãos responsáveis por responder às recomendações, o que motiva uma reunião com tais órgãos.
Nessa reunião, observa Amoras, é definido um cronograma para o atendimento das recomendações, após o que a AGE emite um documento para que cada órgão cumpra a ação para atender a recomendação de sua responsabilidade.
Um relatório do cumprimento das recomendações é elaborado, para que o Poder Executivo se posicione, com recomendação de que as respostas sejam enviadas ao TCE no prazo de 180 dias.
Amoras finalizou sua explanação mostrando o esforço da AGE em responder tempestivamente as recomendações do TCE-PA, ressaltando que as orientações do tribunal têm sido fundamentais para que o órgão atue de modo efetivo, contribuindo com a efetiva melhora da gestão pública do estado.
Prestigiaram a sexta da integração, os conselheiros Odilon Teixeira, Lourdes Lima, Rosa Egídia, os conselheiros substitutos Daniel Mello, Edvaldo Souza, Julival Rocha e Milene Cunha, membros do MPCE e dezenas de servidores do tribunal de contas.
O auditor geral do estado concedeu entrevista à rádio TCE, que será transmitida sexta-feira, dia 02 de setembro, no programa TCE - Variedades.
