Na sessão plenária desta terça-feira, 23 de agosto, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou e julgou oito processos, dentre petições constitucionais, consulta formulada, atos de admissão de pessoal, aposentadoria e pensão.
Todos os processos de aposentadorias, pensão e admissão de pessoal foram registrados. As duas petições constitucionais formuladas tiveram pedido de vistas pelo conselheiro Odilon Teixeira.
Já a única consulta formulada da pauta teve como voto da relatora conselheira substituta, Milene Cunha, a resposta para a consulta no sentindo de não haver óbice ao depósito e à movimentação dos recursos dos convênios de receita firmados pelo Estado com ente federal, com o encaminhamento de todos os documentos da movimentação financeira de todos os recursos.
Projeto de Instrução Normativa, artigos de conselheiro e servidor, e dados da Ouvidoria são destaques na pauta administrativa.
Após o julgamento dos processos, o conselheiro Luis Cunha falou aos demais conselheiros sobre a proposta de Instrução Normativa elaborada pela Secex, que disciplina as prestações de contas a serem encaminhadas ao TCE-PA.
Em seguida, o conselheiro Nelson Chaves citou, elogiando, o artigo de autoria do conselheiro Cipriano Sabino, publicado domingo, 21.08, em O Liberal, onde o autor questiona as razões obscuras que motivam os ataques aos TC’s no Brasil. Nelson Chaves solicitou que o artigo seja incluído nos anais do tribunal.
Na esteira da lembrança, o conselheiro Luis Cunha também parabenizou a conselheira substituta Milene Cunha e o servidor Reinaldo Valino, que também escreveram artigos em defesa das cortes de contas, e estendeu aos artigos o pedido de inclusão nos anais do TCE-PA.
Em sua manifestação, o conselheiro Odilon Teixeira, Ouvidor do TCE-PA, apresentou dados relativos à atuação da Ouvidoria, fazendo referência à quantidade de demandas oriundas da sociedade em 2014, no total de 77, quando ainda funcionava o serviço Fale Conosco. Em 2015, quando foi instalada a Ouvidoria, 235 cidadãos enviaram demandas ao TCE-PA. Agora em 2016, apenas no primeiro semestre, afirmou Odilon, já somam 294 os contatos de cidadãos com o tribunal, representando um aumento de 25% em relação a todo o ano passado.
