O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 20 processos, nesta terça-feira 28 de junho. Na pauta, prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadoria, pedido de rescisão e recursos de reconsideração e reexame.
Nas prestações de contas, duas foram julgadas regulares e uma regular com ressalva. Três processos tiveram como votos a irregularidade das contas, com devoluções aos cofres públicos somadas em R$607.206,00 e multa de R$61.567,00.
Os atos de aposentadoria e admissão de pessoal tiveram o deferimento dos registros. O recurso de reconsideração teve o conhecimento e provimento parcial, e o de reexame teve o provimento do recurso. O processo de pedido de rescisão teve pedido de vistas pelo conselheiro Odilon Teixeira.
Das oito tomadas de contas, duas foram julgadas regulares com ressalva, duas retiradas de pauta e quatro irregulares, com devoluções de R$146.422,00 ao erário público e multa de R$18.730,00.
