Nesta quinta-feira, dia 23 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) realizou mais uma sessão plenária, onde julgou 23 processos, entre atos de admissão de pessoal, de pensão e de aposentadoria, prestação de contas de auxílio, tomadas de contas, recursos de reconsideração e agravo regimental.
No que se refere aos dois atos de admissão de pessoal, um teve registro deferido e outro indeferido. Em relação aos cinco atos de aposentadoria, todos tiveram seus registros deferidos. Os atos de reforma e os atos de pensão também tiveram os registros deferidos
Em relação às duas prestações de contas, uma foi retirada de pauta e a outra foi julgada regular. No que se refere as cinco tomadas de contas, duas foram retiradas de pauta, duas foram julgadas irregulares, sendo as partes condenadas à devolução de valores, uma no valor de R$ 62.000,00 e aplicação de três multas, que somam R$ 2.704,00, e outra no valor de R$ 36.000,00 com aplicação de multa de R$ 847,00. Somente um processo de tomada de contas foi julgado regular e em outro processo foi instaurada reabertura processual.
A pauta só incluía um recurso de reconsideração, tendo sido este provido. Em relação aos dois agravos regimentais, um foi provido e o outro foi retirado de pauta.
Durante a sessão, o TCE/PA teve a honra de receber a visita da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE/AP, Conselheira Elizabeth Picanço, sendo recepcionada e cumprimentada por todos os conselheiros e o Procurador Geral de Contas.
