Primeiras atuações do Comitê de Segurança da Informação do TCE-PA

O Comitê de Segurança da Informação (CSIN), órgão colegiado, multidisciplinar e de caráter permanente, vem se reunindo regularmente para tratar dos assuntos constantes em seu rol de competências (art. 1º da Resolução nº 18.796/2016).

A primeira reunião do comitê ocorreu no dia 27 de abril de 2016 e teve por objetivo alinhar os integrantes do CSIN e planejar/priorizar as atividades a serem realizadas pelo comitê. Visando esse alinhamento, o Secretário de Tecnologia da Informação e Presidente do Comitê, Cláudio Vinagre, fez uma apresentação de abertura com o tema “A importância de um Comitê de Segurança da Informação para as organizações”.

“Com a instituição do Comitê de Segurança da Informação, o Tribunal deu mais um passo importante na execução de seu plano de gestão, uma vez que a criação desse comitê significou a realização da primeira etapa (ETAPA 41.1 cadastrada no SISPLAN) da AÇÃO 41 do plano de gestão do TCE-PA 2015-2017, ação essa que foi incluída pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) no referido plano, no início desta gestão, com o objetivo de se definir normas, procedimentos, papéis e responsabilidades relacionados à Política Corporativa de Segurança da Informação do TCE-PA (Resolução nº 18.658/2015), além de se divulgar essa Política. O comitê é, então, um desses papéis envolvidos no contexto da segurança da informação, cuja sua criação é fortemente recomendada pelo TCU (Acórdãos nº 2.746/2010, 592/2011, 594/2011, 866/2011 e 1.233/2012), pelo CNJ (Resolução nº 90/2009, art. 13) e pelas boas práticas em segurança da informação (Norma ABNT NBR ISO IEC 27002, item 6.1.2)”, explicou o Secretário Cláudio Vinagre no decorrer da reunião.  

“Assim, o comitê atuará na elaboração e divulgação de normas e procedimentos de segurança da informação, para atender às diretrizes estabelecidas na Política Corporativa de Segurança da Informação do TCE-PA e aos critérios constantes no manual do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC (edição de dezembro de 2014) relativos à segurança da informação. O comitê também dará continuidade aos estudos iniciados em 2015 pelo grupo de trabalho do processo eletrônico, com relação à normatização da classificação da informação e da gestão documental, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assuntos esses de extrema relevância para o Processo Eletrônico”, concluiu o Secretário Cláudio Vinagre.

Em seguida, o Coordenador de Infraestrutura e Segurança, Alexandre Campelo, fez uma explanação sobre os principais conceitos atinentes à segurança da informação, o cenário atual do TCE-PA relativo ao tema e apresentou as competências do CSIN. Por fim, os membros do comitê decidiram que a primeira atividade a ser realizada seria normatizar a classificação da informação.

A segunda reunião do CSIN foi realizada no dia 18 de maio de 2016 (vide fotos abaixo). Neste encontro, considerando o que ficou decidido na primeira reunião, o Secretário Cláudio Vinagre fez uma apresentação detalhada sobre “A Classificação da Informação no âmbito do TCU”, mostrando conceitos, termos e definições, normatizações (antes e depois do advento da Lei de Acesso à Informação – LAI), cartilhas, formulários e outros instrumentos de classificação da informação adotados pelo Tribunal de Contas da União. Mostrou, ainda, alguns exemplos de informações já classificadas pelo TCU. Por fim, os membros do comitê decidiram que a primeira atividade a ser realizada pelo CSIN, com relação à classificação da informação, seria a elaboração de uma minuta de Resolução para dispor sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade, de forma semelhante ao que foi feito no âmbito do TCU, instituição que já trata desse tema há mais de 7 anos.

O CSIN foi instituído por meio da Resolução nº 18.796/2016 e seus membros foram designados através da Portaria nº 30.927/2016, publicada em 25 de abril de 2016, conforme tabela abaixo:

Obs.: Esta notícia foi publicada em 30/05/2016 pelo Comitê de Segurança da Informação do TCE-PA, que assume todas as responsabilidades na veiculação da mesma, bem como garante a veracidade das informações aqui prestadas.