A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), Milene Cunha, participou nesta terça-feira, 17 de maio, do 3° Encontro de Gestores Públicos do Pará, no Conselho Regional de Contabilidade. O tema escolhido da palestra proferida pela conselheira foi “O Pacto Federativo e suas consequências fiscais para os Estados e municípios”.
Durante sua palestra, a conselheira debateu as dificuldades e problemas que são enfrentados no Pacto, os objetivos e fundamentos dos Estados brasileiros, as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 88 e também falou sobre a vinculação de recursos às políticas públicas obrigatórias e o papel da tributação e os incentivos fiscais.
Ainda na sua apresentação a conselheira falou de desafios que devemos vencer, como a cultura da corrupção e a institucionalização dos mecanismos de controle.
“A corrupção é algo que precisa ser combatido com a máxima urgência. Numa pesquisa realizada pelo Ibope em 2006 mostra que 75% dos entrevistados afirmaram que cometeriam atos de corrupção se tivessem oportunidade. Isso é muito sério e preocupante. Outro ponto que devemos ressaltar é a necessidade de se estabelecer uma rede de cooperação entre os entes federativos, com os direitos e deveres mútuos e encargos proporcionais à nação”, explicou Milene Cunha.
No final a conselheira substituta do TCE leu um poema de sua autoria que conquistou aplausos e elogios dos participantes do evento.
MPCE também participa do evento
O subprocurador do Ministério Público de Contas (MPC), Stephenson Victer, também foi um dos palestrantes do evento. Na sua apresentação, o membro do MPC falou sobre o “Controle Externo da administração como instrumento de balizamento das políticas públicas”.
Palestrantes recebem certificados
A conselheira substituta Milene Cunha e osubprocurador de contas Stephenson Victer receberam pelas mãos da presidente do CRC, Maria de Fátima Vasconcelos, os certificados de participação no 3° Encontro de Gestores Públicos do Pará.
