O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 23 processos na sessão plenária desta terça-feira, dia 20 de outubro. Foram apreciadas doze prestações de contas, duas admissões de pessoal, cinco tomadas de contas, um agravo regimental, dois recursos de reconsideração e um embargo de declaração.
Em relação às prestações de contas, uma foi considerada irregular com devolução e aplicação de multa, uma foi retirada de pauta e outra teve pedido de vistas concedido. Entre as restantes, uma foi considerada regular, três consideradas regulares com ressalvas e aplicação de multas, três regulares com ressalvas e duas consideradas regulares com aplicação de multas. Os processos de admissões de pessoal foram registrados com aplicação de multas.
Nos processos de tomadas de contas, um foi retirado de pauta, três considerados irregulares com devolução de valor ao erário e aplicação de multa e uma irregular com aplicação de multa. O agravo regimental foi retirado de pauta. Os embargos de declaração foram conhecidos. Quanto aos recursos de reconsideração, os dois foram conhecidos, sendo que um teve provimento parcial com exclusão da multa e o outro teve em seu mérito a modificação do valor a ser devolvido.
O montante a ser devolvido aos cofres públicos, em face dos julgamentos irregulares, chegou a R$106.745,00.
Medalha Serzedello Corrêa
Ao fim da sessão, o Conselheiro Cipriano propôs concessão da Medalha Serzedello Corrêa ao General do Exército Oswaldo Ferreira, Comandante Militar do Norte, por todo o empenho em trazer ao estado do Pará o Colégio Militar. A proposta foi aprovada por unanimidade.
