O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 13 processos durante a sessão desta terça-feira, 29 de setembro. Destes, dois processos foram retirados de pauta, sendo efetivamente julgados 5 prestações de contas, 5 tomadas de contas e um recurso de reconsideração.
Entre as prestações de contas, todas foram consideradas regulares, mas somente uma foi julgada regular sem qualquer restrição. Em uma prestação de contas foi aplicada multa regimental, em outra foi feita recomendação e duas foram consideradas regulares com ressalva.
Em relação aos processos de tomadas de contas, dois foram considerados regulares, sendo que um destes teve aplicação de multa e outro com ressalva e aplicação de multa. Os demais processos de tomadas de contas foram considerados irregulares com aplicação de multa e devolução do valor glosado, cujas restituições ao erário deverão ser de R$ 79.000,00.
O único recurso de reconsideração julgado foi conhecido, mas teve negado provimento em seu mérito, sendo, portanto, mantida a decisão que julgava irregular com aplicação de multas.
Ao final da sessão, o Presidente do TCE/PA, Luis Cunha, anunciou as homenagens que serão feitas pelo Tribunal em virtude do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, que este ano, além das tradicionais peregrinação interna, visita da imagem peregrina do Círio e exposição de barquinhos de Miriti, homenagens estas que vêm desde administrações anteriores, haverá, também, a exposição “ Do Além Mar à casa da Duquesa: em busca de um sonho”, da pintora luso-brasileira Maria de Lourdes Gomes.
