Na última sexta-feira, dia 25, a vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Conselheira Lourdes Lima, representou a instituição durante a entrega da comenda do Mérito Judiciário, dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandovski.
O ministro veio a Belém para instalação da audiência de custódia, cujo projeto, de criação do Conselho Nacional de Justiça, prevê que a pessoa presa em flagrante se apresente a um juiz em 24 horas, como forma de garantir direitos fundamentais daquele que for submetido à prisão. Tal direito encontra previsão nos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
Na cerimônia, ocorrida no plenário do Tribunal de Justiça, o Presidente do STF enfatizou a importância do Poder Judiciário como meio de garantir a estabilidade do país, principalmente em um momento de crise. Em suas palavras, o poder Judiciário aparece como “esteio da nação no que diz respeito à garantia das instituições republicanas e ao Estado Democrático de Direito”.
A primeira audiência, que contou com a presença do Ministro, foi presidida pelo juiz Flávio Leão. Ao preso, que roubou celular com falso revolver, foi concedida a liberdade provisória. Na visão do juiz, a audiência não foi um marco só para sua carreira, mas, sobretudo, para o judiciário brasileiro.
