Sessão Plenária: TCE-PA julga oito processos. Pauta administrativa tem destaque para os conselheiros substitutos.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou oito processos na sessão desta quinta-feira 10 de setembro. Foram julgados, quatro processos de prestações de contas, duas admissões de pessoal, um ato de reforma e uma pensão.

Todas as prestações tiveram a regularidade das contas. Os processos de admissões de pessoal, pensão e ato de reforma foram deferidos.

ALEPA aprova por unanimidade nova denominação de cargos

Foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira 09 de setembro, pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), a mudança de denominação do cargo de auditor para conselheiro substituto em todo o Estado do Pará. A aprovação obedece à PEC 6 / 2015, seguindo a Constituição do Estado.

A mudança foi destaque pela conselheira substituta do TCE, Milene Cunha que falou durante a pauta administrativa desta quinta.

“Estou muito feliz pela conquista. A mudança veio apenas consolidar o que já vivenciamos aqui no TCE. Agradeço ao deputado Márcio Miranda pela iniciativa e apoio do presidente Luis Cunha e Cezar Colares do TCM, pois com a alteração os auditores do TCM também são conselheiros substitutos, e seguirá por todo o Pará”, ressaltou.

O conselheiro substituto Julival Rocha também destacou a importância. Primeiro, parabenizo nosso TCE, que desde o inicio se refere as nossas atribuições, como conselheiros substitutos. Não é somente uma conquista nossa, mas uma conquista para todo o Estado e para o controle externo”, destacou.

Todos os conselheiros parabenizaram os conselheiros substitutos pela mudança.