Cerca de 1.700 pessoas participaram do 1º dia do VII Fórum TCE – Jurisdicionados, cuja abertura ocorreu na manhã desta quarta 24.06, no Hangar. Considerado o maior evento do gênero em todo o país, a sétima edição do fórum idealizado pelo Conselheiro Nelson Chaves e realizado desde 2008, desta vez coordenado pela conselheira Lourdes Lima, vice-presidente, traz uma característica bastante promissora para o controle externo paraense: a parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Pará, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, o Ministério Público de Contas do Pará, o Ministério Público de Contas do TCM-PA e o TCU.
Com o apoio da OAB-PA e do Conselho Regional de Contabilidade, essa parceria dos órgãos que compõem o sistema de controle externo no âmbito do estado do Pará dá uma configuração inédita ao evento que objetiva orientar àqueles que administram os recursos públicos visando sobretudo a efetividade da gestão em benefício da sociedade.
Durante o pronunciamento na abertura do fórum, o conselheiro Luis Cunha, presidente do TCE, agradeceu o apoio de todos os órgãos parceiros e aos participantes, afirmando que se trata do mais importante evento da corte estadual, pois concretiza a aproximação do órgão com a sociedade para orientar, como também ouvir, os jurisdicionados quanto aos temas ligados à correta aplicação do dinheiro público para o bem comum e para a melhoria das condições de vida sobretudo das pessoas mais carentes do estado do Pará.
Ministro Augusto Nardes recebe medalha Serzedello Correa
Em seguida à abertura oficial do VII Fórum TCE e Jurisdicionados, após o pronunciamento do presidente do TCM-PA, Cesar Colares, e do governador Simão Jatene, o ministro Augusto Nardes, conselheiro e ex-presidente do TCU, recebeu a medalha Serzedello Correa, classe “A”, pelos relevantes serviços prestados em favor do TCE-PA. A outorga foi proposta pelo conselheiro Cipriano Sabino - que aliás fez a entrega ao homenageado, sendo aprovada unanimemente no pleno da corte estadual.
Inúmeras autoridades prestigiam o VII Fórum TCE e Jurisdicionados
Dezenas de autoridades compareceram à abertura do VII Fórum, desde vereadores e prefeitos de várias cidades do Pará até conselheiros de tribunais de contas de outros estados. Além dos presidentes do TCE-PA e do TCM-PA, de conselheiros das duas cortes e do governador do estado, chamou a atenção a presença do cônsul do Japão em Belém Masahiko Kobayashi e do arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira, que pela primeira vez participaram de um evento oficial do tribunal.
Palestras e painel
Abrindo a parte científica do VII Fórum, o ministro Augusto Nardes proferiu a palestra magna, com o tema “Os TC’s no Controle da Aplicação dos Recursos Públicos”, abordando também alguns elementos da Governança Pública, objeto do livro que lançou aqui em Belém no último dia 23.
O ex-presidente do TCU iniciou sua palestra lançando uma pergunta aos presentes: “Qual é o Brasil que queremos?”, para em seguida responder que precisamos de um país que busque a verdade e a credibilidade entre o seu povo e os demais países no mundo, porque a quadra em que vive o Brasil tem sido marcada pelo “desencanto com as instituições públicas”, observou.
Nardes concluiu a palestra magna ressaltando que a boa governança existe quando, pelo uso eficiente dos recursos públicos, a corrupção é evitada, e que governar bem “é induzir o desenvolvimento para produzir melhores serviços à sociedade”.
À tarde, na volta do intervalo para o almoço, o ex-Ministro Chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho, apresentou o painel “Por um Modelo integrado de Controle Interno e Combate à Corrupção”.
Sua observação inicial foi que “a corrupção é tema da agenda mundial, não apenas nacional; não apenas no setor público como também no setor privado”. O ex-ministro falou ainda que a existência de convenções internacionais sobre o tema demonstra a preocupação mundial com a corrupção e que todos os fóruns internacionais incluem o debate sobre a questão.
Jorge Hage também ressaltou que existem diferentes níveis de controle e diversos responsáveis, por isso há a necessidade de integração entre os órgãos que objetivam resguardar os interesses públicos. “O controle interno tem que se envolver com outros níveis de controle, já que constitucionalmente auxilia o controle externo dos órgãos”, asseverou.
O ex-ministro da CGU concluiu afirmando que “as instituições em defesa do Estado vêm atuando de forma articulada, porém muita coisa precisa ser feita para avançar nas ações de combate a essa verdadeira praga social que é a corrupção”.
A última palestra do 1º dia do VII Fórum foi ministrada pelo ex-Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, cujo tema foi “Custos e Qualidade dos Gastos”. O palestrante observou que na construção de um sistema de custos é fundamental o envolvimento da alta gerência, dos gestores e ordenadores de despesa, porque é preciso mensurar o custo do serviço prestado ao cidadão, para saber “quanto custa uma escola, um hospital, uma penitenciária”, evitando o verdadeiro ralo para as verbas públicas que é o retrabalho, que gera perdas contínuas de tempo e dinheiro, acentuou.
O VII Fórum continua hoje, 25, com mais uma rodada de painéis e uma palestra.
